O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 26, o pedido do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe de operações da Polícia Militar do Distrito Federal, para faltar ao depoimento na CPMI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro.
Preso preventivamente um mês após os protestos violentos, na quinta fase da Operação Lesa Pátria, ele é esperado nesta segunda-feira, 26, pela comissão.
O coronel foi convocado na condição de testemunha. Nesse caso, a presença é obrigatória e a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho.
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A decisão não foi completamente desfavorável ao coronel. Moraes afirmou que Naime tem o “dever legal” de colaborar com a investigação da CPMI, mas fez a ressalva de que ele pode ficar em silêncio se considerar que as respostas têm potencial para prejudicá-lo ou incriminá-lo. Os advogados poderão acompanhar o coronel ao longo de todo o depoimento.
Jorge Eduardo Naime é suspeito de ter retardado intencionalmente a reação das tropas ao avanço dos golpistas, permitindo a invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Planalto. Ao pedir sua prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que, embora tenha recebido alertas de inteligência, o oficial não fez um planejamento adequado para garantir a segurança na Praça dos Três Poderes naquele dia 8 de janeiro. Ele já foi ouvido sobre os atos golpistas na CPI da Câmara do Distrito Federal.