O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e ficar fora das redes sociais.
A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da soltura. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele já cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a liberdade provisória.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o semiaberto.
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Veja as medidas cautelares impostas:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
- Apresentação semanal no fórum;
- Comprovação de trabalho;
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;
- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;
- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o ex-deputado ofendeu ministros, falou em dar uma “surra” nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).
O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.