O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou publicamente nesta quarta-feira, 10, sobre a polêmica iniciada pelo empresário Elon Musk, dono da rede social X, que ameaçou levantar restrições a perfis bloqueados na plataforma por ordem judicial.
“Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, reagiu o ministro.
Como resposta aos ataques do empresário, Moraes o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais. A Polícia Federal investiga se o bilionário cometeu crime, como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
“A população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania”, emendou o ministro.
Moraes pediu a palavra depois que o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, saiu em sua defesa no plenário.
Gilmar Mendes afirmou que o colega tem sido “vítima de injustas agressões físicas e virtuais”. Elon Musk chegou a defender que Moraes deveria renunciar ao cargo ou sofrer um impeachment, insuflando uma onda de ataques ao ministro.
“Aos propagadores do caos, alerto que hostilidades endereçadas a quaisquer dos ministros desta casa ofendem a cada um de nós”, afirmou Gilmar Mendes. “Esta Corte não se furtará a garantir que a ordem jurídica brasileira seja aplicada sem relativizações.”
O decano cobrou ainda a regulamentação das redes sociais pelo Congresso. Ele defendeu que a atualização da legislação é o caminho para enfrentar a circulação de fake news e de discursos antidemocráticos na internet.
“As manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual”, disse o ministro ao defender que o Marco Civil da Internet tem se mostrado “inapropriado a impedir abusos de toda sorte”.
“Apenas com a elaboração de uma nova legislação será possível estabelecer, com mais segurança, os direitos e deveres de todas aqueles que de disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o País nos últimos anos.”
O PL das Fake News, formatado para resolver o vácuo legislativo, previa a responsabilização das plataformas por conteúdos que circulassem nas redes. O texto chegou a ser aprovado no Senado, mas foi alvo de uma campanha negativa encabeçada pelas big techs e acabou travado na Câmara. A reação das plataformas é, inclusive, investigada no STF. Um grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a elaboração de um novo texto. A avaliação é a de que o projeto anterior foi politizado e não teria o apoio necessário para ser aprovado.
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Em seu pronunciamento, Gilmar Mendes chamou de “retórica nefasta” o discurso, popular entre a extrema-direita, de que a liberdade de expressão na internet vem sendo limitada pelo Judiciário.
“O que existe é mero interesse escuso, voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos cada vez mais claros”, disparou.
“A liberdade de manifestação não se confunde com libertinagem, nem permite veiculação de discurso de ódio dolosamente e muito bem remunerados, propagadores de fake news, não raro endereçados a minar a própria estabilidade institucional da nação brasileira, pondo em xeque pilares básicos da nossa democracia”, emendou ao lembrar que as redes sociais foram usadas na articulação dos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se uniu aos colegas e prometeu uma resposta do Poder Judiciário às investidas antidemocráticas.
“No Brasil, as instituições venceram e nós estamos procurando preservá-las contra o continuado ataque de quem não se conforma com o regime democrático. No regime democrático, quem perde pode disputar a próxima eleição e não tentar desestabilizar e desacreditar quem está exercendo o poder majoritário conquistado nas urnas.”