A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta, 27, ordens judiciais expedidas pelo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, mirando nomes ligados ao 'gabinete do ódio' e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Alexandre determinou a oitiva de oito deputados, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos supostos financiadores do esquema de disseminação de 'notícias falsas' e ainda o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Entre os alvos de buscas estão:
- Roberto Jefferson Monteiro Francisco - ex-deputado e presidente do PTB; preso no mensalão e hoje aliado do presidente
- Luciano Hang - empresário bolsonarista dono das lojas Havan
- Allan dos Santos - sócio do site conservador Terça Livre; um dos principais blogueiros alinhados com o bolsonarismo;
- Sara Winter - ativista bolsonarista, alvo de ação civil pública por 'milícia armada' acampada em Brasília, conhecida como '300 do Brasil';
- Winston Rodrigues Lima - capitão da reserva da Marinha e youtuber do Canal '100% Bolsonaro' Cafezinho com Pimenta;
- Reynaldo Bianchi Junior - youtuber e humorista
- Bernardo Pires Kuster - youtuber apoiador do governo Bosonaro, já citado por Olavo de Carvalho
- Marcelo Stachin - ativista bolsonarista em Mato Grosso
- Edgard Gomes Corona - dono da rede de academia Bio Ritmo e Smartfit
- Edson Pires Salomão - assessor do deputado estadual Douglas Garcia (PSL)
- Rodrigo Barbosa Ribeiro - auxiliar parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL)
- Enzo Leonardo Suzi Momenti - youtuber apoiador de Bolsonaro
- Eduardo Fabres Portella
- Paulo Gonçalves Bezerra
- Marcos Dominguez Bellizia
- Otavio Oscar Fakhoury
- Rafael Moreno
Garcia disse à reportagem que os agentes da PF estiveram em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo e apreenderam computadores. O deputado diz que as buscas são 'lamentáveis' e alega imunidade parlamentar. A ativista Sara Winter confirmou ser alvo da operação por meio do Twitter e disse que seu celular e seu computador foram apreendidos. Na publicação, compartilhou mandado de busca com a indicação de que ela deverá ser ouvida em até 10 dias pela PF e chamou Alexandre de Moraes de 'covarde'.
Documento
O MANDADO DE BUSCA DE SARA WINTER
Alexandre ainda determinou que seis deputados federais e dois estaduais sejam ouvidos em até dez dias no âmbito da investigação. Além disso, o ministro ordenou a preservação do conteúdo de todas postagens feitas pelos parlamentares. São alvos de tais medidas:
- Beatriz Kicis (PSL- DF)
- Carla Zambelli (PSL-SP)
- Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ)
- Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR)
- Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG)
- Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Douglas Garcia Bispo dos Santos (deputado estadual em São Paulo - PSL)
- Gil Diniz (deputado estadual em São Paulo - PSL)
Muito ativo nas redes sociais, o grupo de bolsonaristas que entrou na mira do inquérito das fake news reagiu à ofensiva da Polícia Federal alegando suposta politização da Corte. Parte das publicações chegou a questionar a legalidade da investigação, mas a mesma teve o aval da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo que atua na Corte.
O inquérito 4.781 foi aberto no dia 14 de março de 2019, por portaria assinada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e trata de ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares. As apurações já atingiram ao menos 12 pessoas, entre deputados federais, estaduais e empresários bolsonaristas.
Como os repórteres Rafael Moraes Moura e Felipe Frazão mostraram, doze perfis com prática sistemática de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais já foram mapeados pelo inquérito. O Estado também revelou que o inquérito do Supremo já identificou empresários bolsonaristas que estariam financiando um "bombardeio" virtual contra ministros do tribunal. A investigação corre sob sigilo e deve ser concluída ainda neste semestre, quando seguirá para o Ministério Público.
No âmbito de tal inquérito, Alexandre cobrou nesta terça, 27, explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub sobre a declaração feita na reunião de 22 de abril, quando Weintraub afirmou que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia", "começando no STF". O titular do Ministério da Educação terá agora cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal.
Antes, a decisão mais recente do ministro no âmbito da investigação foi no sentido de blindar os delegados do inquérito das fake news, impedindo que eles sejam trocados em meio à mudança de comando da Polícia Federal. Os mesmos delegados estão conduzindo as investigações dos atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF. O presidente Jair Bolsonaro participou da manifestação em Brasília, quando atacou a "velha política" e avisou que não quer "negociar nada".
O inquérito
Desde quando foi aberto, o inquérito das fake news sofreu forte oposição do Ministério Público Federal. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou pelo arquivamento do caso de imediato. Senadores reclamaram e puseram essa investigação na lista de justificativas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que ainda não saiu do papel.
Foram protocolados pedidos no Supremo para que a legalidade do inquérito seja discutida em julgamento do plenário. Os autores foram o partido Rede Sustentabilidade e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. O procurador-geral Augusto Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, "exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas" pelo Regimento Interno do Supremo. Aras defendeu, no entanto, a participação do MPF em todas as fases da investigação, o que vem sendo negado pelo relator.
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes censurou reportagens publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. Moraes, no entanto, acabou derrubando a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que "realmente existe".
COM A PALAVRA, O PTB
O Partido Trabalhista Brasileiro foi surpreendido na manhã desta quarta-feira (27) por uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa do presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ).
O inquérito no qual se baseou a operação - aberto sem objeto definido, e sigiloso - foi instituído há mais de um ano pelo Supremo Tribunal Federal para investigar fake news, e acabou por se tornar instrumento de perseguição, tal como se dá em regimes de exceção.
O PTB repudia veementemente o dissimulado inquérito, tendo em vista que o mesmo não encontra respaldo nem na Constituição Federal, nem no Regimento Interno da Suprema Corte, nem de seus membros e demais juristas, nem do Ministério Público Federal - órgão que deveria fazer parte das investigações, mas que vem sendo ignorado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O PTB lamenta constatar que, dia após dia, ministros do STF rasgam a seu talante a Carta Magna e, principalmente, usam de inquéritos para extrapolar de suas funções com base em ativismo judicial, não só quebrando a coluna que sustenta a independência e a harmonia entre os Poderes da União, como se tem sido visto com frequência, mas para coagir e inibir brasileiros de se manifestar livremente.
No Twitter, o cidadão Roberto Jefferson está amparado no Artigo 5º da Constituição, exercendo seu direito à liberdade de opinião e expressão, um dos pilares da Democracia.
São decisões como essa que fazem com que a sociedade brasileira venha se posicionando - democraticamente - contra decisões de ministros do STF, que, infelizmente, deixaram de ser guardiões da Constituição para se tornar membros do Tribunal do Reich, instituído por Adolf Hitler na Alemanha, em 1934, após o incêndio do Parlamento: acusam, interrogam e julgam.
Por fim, o Partido Trabalhista Brasileiro afirma que não vai permitir que membros do STF calem seu presidente nacional, e vai apoiar a abertura da CPI da Lava Toga, bem como os pedidos de impeachment contra seus ministros, no Congresso Nacional, pois já afirmava Ruy Barbosa: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".
COM A PALAVRA, A DEPUTADA CARLA ZAMBELLI
"A assessoria de imprensa da deputada federal Carla Zambelli comunica que não houve busca e apreensão na casa da parlamentar e que, até o momento, não nos chegaram comunicados oficiais para que a deputada preste depoimento no âmbito do inquérito inconstitucional movido pelo STF"
COM A PALAVRA, MARCOS BELLIZIA
"O advogado Marcelo Knopfelmacher está se reunindo com seu cliente Marcos Bellizia para tomar pé da situação, registrando que o inquérito corre sob sigilo e nenhum dos investigados teve acesso à investigação"