O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira, 8, a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar chegou a passar um período em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas foi mandado de volta ao presídio depois de sucessivas violações ao equipamento.
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Leia toda a decisãoPela decisão, Silveira fica proibido de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e também não poderá usar as redes sociais. Moraes disse que o acesso aos perfis deve continuar suspenso porque o deputado usou as plataformas para a 'prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público'.
"Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", alertou o ministro.
A decisão foi tomada depois que a defesa de Daniel Silveira apresentou as alegações finais no processo que o manteve preso por ataques contra as instituições democráticas. Moraes considerou que a ordem de prisão poderia ser flexibilizada porque a fase de instrução criminal foi encerrada. "Sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas", escreveu.
Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na extinta Lei de Segurança Nacional, por decisão do plenário STF, que aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República com base em vídeo publicado por ele nas redes sociais pedindo a destituição dos ministros do tribunal.
O deputado foi detido pela primeira vez em fevereiro, quando divulgou a gravação, e colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. O descumprimento gerou uma multa de R$ 100 mil, que o parlamentar tenta reverter judicialmente.