A Polícia Federal vê indícios de que os alvos da Operação Ptolomeu, apuração sobre suposto esquema de corrupção na cúpula do governo do Acre, seguem ‘usufruindo da máquina pública’. A PF suspeita que investigados ligados ao governador Gladson Cameli (PP), principal alvo da operação, passaram a usar a Assembleia Legislativa do Acre como um ‘recôndito’. Os investigadores acreditam ter identificado um gabinete fantasma no Legislativo para abrigar aliados de Cameli.
Desde que a Operação Ptolomeu foi deflagrada, o governador tem negado enfaticamente atos ilícitos em sua gestão. Em nota, o governador afirmou que ‘não tem qualquer responsabilidade em nomeações da Assembleia Legislativa’. Assembleia Legislativa diz que vinculação de investigados a gabinete de ex-deputado está ligada à ‘falha na comunicação entre o sistema de gestão de pessoas da Casa Legislativa e o Sistema do Tribunal de Contas do Estado do Acre’.
Segundo a PF, o grupo que se instalou na Assembleia era contemplado, inclusive, com salários de até R$ 23 mil. Eles foram ‘comissionados’ em um gabinete extinto, do ex-deputado Eduardo Farias, que deixou a Casa em 2015.
O ex-parlamentar, indignado com o uso de seu nome, informou ao Estadão que vai pedir esclarecimentos à Mesa Diretora da Assembleia. Também pretende acionar a Justiça pelo ‘uso indevido’ de seu nome (Leia a íntegra da nota de Eduardo Farias abaixo).
As informações sobre a ‘nomeação’ de investigados da Operação Ptolomeu no Legislativo constam de um relatório de análise elaborado pelo policial federal Lucas Santos da Silva. O documento foi produzido a partir do exame de provas colhidas em escritórios e residências que foram alvo de buscas da PF em etapas anteriores da Operação Ptolomeu.
O relatório, enviado ao Superior Tribunal de Justiça na sexta, 24, aponta para ‘uma sistemática intencional e esquematizada de realocação (de alvos da operação) junto a funções públicas’.
A PF destaca que a estratégia da organização para abrigar os suspeitos na Assembleia se dá em detrimento de sanções impostas pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Ptolomeu - a ministra Nancy Andrighi impôs severas restrições a diversos investigados, inclusive afastamento das funções
A PF classifica como indício ‘gritante’ de ‘escusas nomeações’ junto à Assembleia Legislativa do Acre o fato de os investigados estarem lotados no gabinete do ex-deputado, que encerrou sua legislatura estadual há nove anos. “Inexplicável’, diz a PF.
Entre os ‘comissionados’ no ‘gabinete oculto’ está Anderson Abreu de Lima, tio de Gladson Cameli e ex-secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre. A investigação aponta que, a partir de março, Anderson passou a ‘atuar’ na Assembleia com uma remuneração mensal bruta de R$ 23 mil.
Também são citados Carlos Augusto da Silva Negreiros, coronel da Polícia Militar - entre janeiro e março de 2023 na Assembleia; Glayton Pinheiro Rego, engenheiro civil; Jefferson Luiz Pereira de Oliveira, apontado como ‘operador financeiro’ de Cameli; João Lima de Souza, ‘contumaz transportador de valores em espécie’; Arlindo Garcia de Souza, sobre o qual foi levantada a suspeita de ser um servidor fantasma, entre julho de 2021 e setembro de 2022; e Rosângela da Gama Pereira Pequeno, que foi chefe de gabinete de Cameli e chegou a ser presa na Operação Ptolomeu. Atualmente ela está lotada no Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Além desses investigados ‘lotados’ no Legislativo estadual, a PF questiona a atuação de outros alvos da Operação junto à Câmara Municipal de Rio Branco
A PF indica ‘provável interferência’ de um ex-cunhado de Cameli. São citados como supostos favorecidos com vagas na Câmara municipal três aliados de Cameli: o ex-motorista do governador, Francisco Jurandir, que, a partir de janeiro, passou a atuar como ‘assessor parlamentar’; o ex-secretário-adjunto de Licitações da Secretaria da Fazenda, Jader Maia Sobrinho; e um major da PM do Acre, que teria realizado depósitos nas contas de Cameli.
Caso ‘curioso’ de comissionada
Outro ponto que chamou atenção dos investigadores da Ptolomeu é a ‘circunstância curiosa’ de uma investigada, Fernanda de Souza, listada como comissionada em cargo de direção no governo do Estado.
Fernanda seria ‘uma das principais operadoras da organização criminosa’. Segundo a PF, ela ‘protagonizou cenários insólitos que vão totalmente de encontro com a probidade administrativa’.
“Causa estranheza a permanência da servidora na condição de cargo comissionado, haja vista as irregularidades trazidas à tona pela Operação Ptolomeu, envolvendo a supracitada servidora”, diz o relatório.
‘Provável interferência’ de ex-cunhado de Cameli
Os investigadores levantam suspeitas de uma ‘provável interferência’ do ex-presidente da Assembleia, Nicolau Cândido da Silva Júnior - irmão da ex-primeira-dama do Acre e ex-cunhado de Gladson Cameli - na ‘aparente tentativa de burlar medidas cautelares por parte dos alvos da Ptolomeu, com uso do parlamento estadual para tanto’.
A PF destaca diálogos envolvendo Nicolau com tratativas de ‘supostos acordos de nomeações na Assembleia Legislativa, aparentemente a fim de beneficiar tanto Gladson Cameli, quanto Ana Paula’.
COM A PALAVRA, O EX-DEPUTADO EDUARDO FARIAS
Me causou surpresa e indignação a circulação nas redes sociais de um Relatório da Polícia Federal dando conta de que o meu nome tem sido utilizado para manutenção de um gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, como se eu ainda estivesse exercendo mandato de deputado estadual, e que este tem servido como depositário de pessoas investigadas na chamada Operação Ptolomeu, que investiga os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, organização criminosa, dentre outros praticados em desfavor da administração pública.
Diante desse lamentável fato, esclareço, embora seja a informação de domínio público, que encerrei meu mandato de deputado estadual em 31/01/2015 e desde então não tenho vínculo de nenhuma natureza com a Aleac.
Comunicarei à PF oficialmente o meu total desconhecimento do uso indevido de meu nome e do meu ex gabinete para prática do referido delito exposto em seu Relatório, mesmo entendendo que a verdade já resta compreendida no próprio documento.
Solicitarei ainda, na forma da lei, esclarecimentos à Mesa Diretora da Aleac sobre os referidos fatos e acionarei a Justiça para que sejam dadas as devidas providências legais quanto ao uso indevido de meu nome, o que incorre, no mínimo, em danos morais.
Encerro agradecendo as inúmeras manifestações de apoio e solidariedade que venho recebendo diante desse deplorável e criminoso fato.
COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE
“A Assembleia Legislativa do Estado do Acre vem a público esclarecer o equívoco noticiado por alguns veículos de comunicação acerca de nomeações em unidade administrativa inexistente na atual legislatura, denominada erroneamente: “Gabinete do Ex-deputado Eduardo Farias”.
Em face ao exposto, é importante esclarecer que todas as nomeações ocorridas a partir de fevereiro de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, se deram em unidades administrativas e em gabinetes parlamentares que compõem a atual legislatura e devidamente cadastradas no sistema de gestão de pessoas desta Casa de leis e devidamente informadas à Receita Federal e ao eSocial.
Todavia, no que concerne ao cadastramento das informações no Sistema de Controle de Atos de Pessoal – SICAP do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, foi identificada uma falha na comunicação entre o sistema de gestão de pessoas desta Casa Legislativa e o Sistema do Tribunal de Contas do Estado do Acre, fazendo com que todas as informações enviadas pela ALEAC ao serem recepcionadas pelo SICAP, fossem enquadradas em unidade de lotação diversa da constante no sistema de gestão de pessoas deste Poder, criando uma divergência de dados entre os dois sistemas.
Em reunião na manhã desta segunda-feira (27/05/2024) entre as equipes técnicas da ALEAC e do TCE/AC, já foram identificadas as falhas e suas causas, bem como as medidas administrativas e técnicas para a solução do problema, medidas estas que já estão sendo adotadas.
Ao mesmo tempo a ALEAC se solidariza com ex- deputado Eduardo Farias, que teve o nome citado não por esta Casa de Leis, mas pela instituição que elaborou o relatório. A mesa diretora manifesta total apoio ao ex- parlamentar que desempenhou um brilhante mandato quando esteve no parlamento estadual.
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre atua com transparência e autonomia, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia.Razão pela qual, como Casa do Povo, coloca-se à disposição da sociedade e dos órgãos legalmente constituídos para qualquer esclarecimento necessário.”
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR
O governador Gladson Cameli respeita a independência dos poderes e, portanto, não tem qualquer responsabilidade em nomeações da Assembleia Legislativa.
É importante esclarecer também que não cabe ao governo acompanhar a carreira de ex-servidores que deixam o Estado para ocupar funções em outras instituições ou na iniciativa privada.