De acordo com a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de 17 de fevereiro de 2025, um relatório de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais revelou uma possível aliança entre as duas maiores facções criminosas do país: o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. Essa trégua incluiria também a unificação dos advogados das duas facções e já teria resultado em ordens para suspender mortes entre os grupos em todos os estados do Brasil. O objetivo dessa aliança seria “fortalecer o crime organizado” e buscar a flexibilização do tratamento dos integrantes das facções presos nas penitenciárias federais.
Mensagens de texto e gravações obtidas pelas autoridades indicam que a trégua já está em vigor nas capitais do país. Essa aliança inédita entre PCC e CV representa uma mudança significativa no cenário da criminalidade no Brasil, podendo impactar a segurança pública e as estratégias de combate ao crime no país.
Uma organização criminosa, para ser bem estabelecida, isto é, para ter bases mais sólidas, necessita manter um domínio territorial considerado o seu QG (Quartel General). É a região onde estão os “contatos”, onde os criminosos são conhecidos e alcançam facilidades. Ali estão agentes públicos, como políticos, policiais e outros que os favorecem, em vários níveis delituosos, desde a prevaricação, passando pela corrupção, até a concussão. É ali que os empresários e comerciantes são temerosos e sabedores do domínio dos agentes criminosos em face da atuação estatal de repressão à criminalidade. É ali que os criminosos são temidos e respeitados. São, portanto, os dominadores.
Isso não impede que, na medida do seu crescimento venha aventurar-se em territórios neutros, sem domínio de qualquer outra organização ou até em territórios de domínio de outras, o que certamente acarretará conflito em vários níveis, desde o conflito político até o armado. As máfias italianas costumam alinhavar atuações com divisões de tarefas criminais previamente estabelecidas em seus territórios, permitindo assim a atuação de outra máfia desde que lhe revertam na obtenção de vantagens e desde que não haja qualquer espécie de traição, o que certamente também causaria confronto.
É muito difícil, no atual estágio de conhecimento, definir a configuração das Facções Brasileiras como Organizações Criminosas, já que essas possuem altíssima organização estrutural; o que, aparentemente, as Facções ainda não detém. É muito provável que elas estejam mais próximas dos Cartéis Mexicanos do que das Organizações Criminosas de modelo mafioso, como as italianas. Estas, a partir do final dos anos 1990, passaram a concentrar e direcionar grande parte da a sua atividade para o “empreendedorismo criminoso”, infiltrando-se na Política e nos negócios do Estado, p. ex. fraudando licitações para vencer concorrências superfaturadas etc., sem abandonar, totalmente, os delitos “básicos” como p. ex de extorsão, tráficos, e outros.
Embora haja semelhanças no uso da violência e na atuação no tráfico de drogas, fazer uma equiparação direta entre as facções brasileiras (como o PCC e o Comando Vermelho) e os cartéis mexicanos ainda também exige alguma cautela, pois cada grupo surge de contextos históricos, estruturais e operacionais bastante distintos.
Vejamos algumas semelhanças e diferenças básicas entre elas:
Semelhanças: 1- Atuação no Tráfico de Drogas: Tanto as facções brasileiras quanto os cartéis mexicanos praticam o comércio ilegal de drogas, além de outras atividades ilícitas. 2- Uso de Violência: Todas elas utilizam da violência - quando necessário - para manter o controle de territórios e para se proteger de ameaças internas e externas. 3- Estratégias de Controle: Todas elas fazem uso - quando necessário - de práticas de intimidação e de estratégias organizacionais para garantir a lealdade dos membros e a obediência nas áreas de influência.
Diferenças contextuais e estruturais estão basicamente na origem e no contexto Histórico: Enquanto o PCC (Primeiro Comando da Capital) nasceu no sistema prisional de São Paulo, a princípio, como revolta e resposta à violência e às condições do sistema carcerário; o CV - Comando Vermelho tem raízes que remontam à década de 1970, com forte influência das dinâmicas sociais e da marginalidade em comunidades carentes, especialmente no Rio de Janeiro.
Já os cartéis mexicanos, ao contrário, se desenvolveram em um contexto designado pela geografia do México e pela proximidade com os mercados norte-americanos. Os Cartéis passaram a ser os transportadores da droga produzida na América do Sul para os Estados Unidos, antes realizada pelos próprios produtores, especialmente os colombianos, e assim cresceram como organizações transnacionais. A principal disputa é pelas rotas internacionais de tráfico de drogas, de armas e de pessoas. Elas têm estrutura mais descentralizada, com alianças e muitas disputas e rivalidades que se alteram rapidamente. As facções brasileiras, embora também desejem e busquem ampliar suas atividades para o âmbito internacional, certamente encontram resistência com os próprios Cartéis Mexicanos, já que os produtores de droga são sempre os mesmos – Colômbia, Peru e Bolívia. De qualquer forma há informações de que a expansão já é bastante efetiva no âmbito da América do Sul.
Seria necessária a elaboração de um minucioso estudo no âmbito de criminologia das Facções brasileiras, de cada uma delas, com o objetivo de se entender as suas estruturas, a sua forma de agir, os principais delitos e objetivos, em cada região do País, e agora as alianças, para então - só depois, serem adotadas medidas legais mais indicadas.
O fato é que os crimes praticados pelas facções brasileiras aumentaram substancialmente desde o início do século, transformando-se em um grave problema social, infelizmente, sem a necessária rígida resposta do Estado Brasileiro. As alianças entre elas obviamente potencializam sobremaneira a criminalidade. As autoridades do atual Poder Executivo Federal (que ficou e está há mais de 16 anos no Poder) e do Poder Judiciário, a começar pelo exemplo do STF, ao invés de enrijecer o combate, se revelam, na maioria, incrivelmente tolerantes e condescendentes com a ineficaz insistência da política de ressocialização de quem não quer se ressocializar, mas só “des-socializar”. Nesse contexto muito desanimador, o que resta à população que tanto sofre com os crimes?
“Quando o poder do mal anda de mãos dadas, devemos exigir de vós algo mais do que humano. Deus, faze com que aquele que não teme o homem nem a espada tema o sopro da tua ira”. Christopher Dawson – historiador católico.