O ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sair à noite e aos finais de semana. Desde que foi solto, em maio de 2023, o ex-ministro foi submetido ao regime de recolhimento domiciliar aos sábados e domingos e no período noturno. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica.
A defesa de Anderson Torres comunicou que a mãe do ex-ministro, hoje com 70 anos, foi diagnosticada com um câncer incurável e precisa de cuidados constantes. Segundo os advogados, o pai dele, também idoso, não tem condições de prestar a assistência necessária sozinho. Por isso, a defesa argumenta que ele gostaria de estar disponível para ajudar no tratamento e, se for preciso, acompanhá-la em caso de emergência.
“Daí que, a ser mantida a cautelar penal em apreço, o investigado estará impossibilitado de prestar, durante à noite ou mesmo nos finais de semana, os cuidados necessários à sua genitora”, diz o pedido enviado ao STF nesta quarta-feira, 16.
Os advogados Eumar Roberto Novacki e Mariana Kneip de Almeida Macedo, que representam Anderson Torres, afirmam que a revogação do recolhimento domiciliar é uma “questão humanitária”.
A defesa anexou ao processo um laudo médico que informa que a doença é “grave, crônica, progressiva, extremamente debilitante e incurável” e que “intercorrências da doença ou do próprio tratamento, se não tratadas prontamente, podem levá-la ao óbito precoce”.
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“No momento, paciente acamada ou sentada em mais de 50% do dia, e está ainda com paresia do hemicorpo direito, dependendo de pessoas para realização de seus cuidados diários, não podendo ficar desacompanhada em momento algum”, diz o laudo.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se revoga ou não a medida cautelar.
Anderson Torres é investigado nos inquéritos do golpe, do 8 de Janeiro e sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. Ele nega irregularidades.