A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu nesta terça, 17, a federalização do inquérito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, sob alegação de "ineficiência" na apuração pela esfera estadual. Além disso, solicitou a investigação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Domingos Brazão como suspeito de ser mandante e o denunciou à Justiça por obstrução.
Marielle foi executada em março de 2018. Se aceito o pedido, será aberto um novo inquérito sobre Brazão. Caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se o caso será deslocado. "Há inércia e dificuldade de investigar e identificar os mandantes, elucidando esta parte da trama criminosa", justificou a PGR. Procurada, a Polícia Civil do Rio disse que não vai comentar o pedido. O advogado Ubiratan Guedes, que defende Brazão, afirmou estar viajando e só se manifestará após ler a denúncia. Para ele, porém, Dodge faz "sensacionalismo".
O Ministério Público Estadual do Rio, que também participou da investigação do caso, criticou duramente Dodge, afirmando que a procuradora está obstinada. "Trata-se de atitude reincidente, uma vez que tentativa semelhante foi executada no ano passado, menos de 24 horas após as execuções."
De acordo com a PGR, Brazão se aliou a um dos funcionários de seu gabinete - Gilberto Ribeiro da Costa -, ao PM Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha, à advogada Camila Nogueira e ao delegado da Polícia Federal Hélio Khristian. O objetivo seria fazer as investigações em âmbito estadual "passarem longe dos reais autores do crime". A reportagem não conseguiu contato com os demais citados. Mesmo se o pedido for negado pelo STJ, a investigação federal sobre Brazão continuará - por denúncia pelo crime de obstrução de justiça, inserir declarações falsas em documento oficial e favorecimento pessoal mediante uso de cargo público.
"Foram engendrados depoimentos que conduziram a Polícia Civil, a um certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado da atuação", alegou Dodge. A acusação e o pedido de abertura de inquérito não alteram o processo sobre os supostos executores do crime, Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, já presos. O caso continuará no Rio de Janeiro.
Histórico. Os obstáculos à investigação do caso Marielle teriam começado em maio, quando Ferreirinha procurou a Polícia Civil para dizer que tinha uma suspeita sobre a autoria do crime. Ele apontou o miliciano Orlando Curicica e o vereador Marcelo Siciliano (PHS) como mandantes. Ferreirinha contou que Curicica e Siciliano teriam se encontrado quatro vezes para discutir o assassinato.
Curicica e Siciliano negaram envolvimento. Em depoimento em novembro de 2018 à PGR, Curicica disse que a Polícia Civil do Rio não tinha interesse em elucidar o caso e haveria pagamento de dinheiro a agentes públicos. As informações levaram a Polícia Federal a iniciar uma "investigação da investigação", como definiu o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
A PF chegou à conclusão de que Ferreirinha mentiu com intuito de atrapalhar a investigação e ele foi preso em operação em maio deste ano. No fim de 2017, Ferreirinha teria tido um desentendimento com Orlando Curicica, para quem trabalhou como motorista. Jurado de morte pelo ex-parceiro, teria resolvido montar a farsa contra o desafeto. O que a PGR apura agora é se, além desse motivo, Ferreirinha também agiu para encobrir o mandante do crime.
Federalização. A federalização de investigação é possível graças ao Incidente de Deslocamento de Competência, instrumento criado após mudança constitucional de 2004. Segundo esse dispositivo, o procurador-geral da República pode pedir deslocamento da Justiça Estadual para a Federal, quando houver grave violação de direitos humanos. Por ser conselheiro do TCE, Brazão teria ainda foro privilegiado no STJ.
O pedido de federalização pode ser feito em qualquer fase do inquérito e, como justificativa, a PGR tem usado evidências de que os órgãos do sistema estadual não demonstram condições de continuar no desempenho da função de apuração, processamento e julgamento do caso. Até 2015, segundo o último relatório do Ministério da Justiça sobre o assunto, houve quatro pedidos de deslocamento de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte do PGR.
Em pelo menos dois registros, a investigação foi federalizada. Foram os casos do ex-vereador e ativista de direitos humanos Manoel Mattos, morto a tiros no interior paraibano em 2009, e no caso do assassinato do promotor Thiago Farias, no interior de Pernambuco, em 2013.