A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, após dez horas de sabatina, as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O resultado é instrutório, ou seja, é uma opinião da comissão. Para serem confirmados nos cargos, Dino e Gonet ainda precisam passar pelo crivo do plenário do Senado. A aprovação depende de maioria simples dos senadores (41 votos). A votação é secreta e presencial.
Veja como ficaram os placares na comissão:
- Flávio Dino: 17 votos favoráveis e 10 contrários;
- Paulo Gonet: 23 votos favoráveis e 4 contrários.
É de praxe que as votações, na CCJ e no plenário, ocorram no mesmo dia, de modo que a tendência é que os resultados sejam conhecidos até o final desta quarta.
A sabatina, que se estendeu desde 10 horas, sem intervalo, ocorreu em clima tranquilo, sem embates entre os candidatos e os senadores. Dino, que protagonizou debates acalorados com parlamentares em convocações recentes no Congresso, manteve o tom paciente e uma postura simpática.
A sessão começou com uma hora de atraso, depois que senadores de oposição tentaram, na última hora, impedir a sabatina simultânea. O modelo favoreceu Dino, que enfrenta mais resistência no Senado. O pedido partiu do senador Alessandro Vieira (MSB-SE), que argumentou que a sabatina conjunta é “açodada” e ficaria “mal-feita”. O procedimento, no entanto, não é inédito. Foi usado recentemente, por exemplo, com os três nomes indicados por Lula ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O movimento da oposição foi barrado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, que manteve o rito programado. Ele ainda alfinetou os senadores da oposição. Disse que, no governo Jair Bolsonaro, foi cobrado sobre a demora na deliberação sobre o nome de indicados. Nessa linha, argumentou que, com a sabatina conjunta, cumpriu o pedido feito no governo passado. “Queria agradecer porque Vossas Excelências orientaram para que eu melhorasse.”
Alcolumbre permitiu, no entanto, perguntas individualizadas, sem questionamentos em bloco. Assim, os parlamentares tiveram os dez minutos regimentais para questionar os sabatinados, com direito a réplica e tréplica, escolhendo para quem as perguntas seriam direcionadas.
Quem são os sabatinados pela CCJ
Dino usou seu pronunciamento no início de sabatina para afirmar que a presença de políticos nas Supremas Cortes “não é estranha” e para firmar compromisso com a harmonia entre os Poderes. Além disso, fez acenos ao Congresso, ressaltando seu respeito pela política e afirmando que vai receber os parlamentares “sem nenhum medo, receio ou preconceito”.
Gonet se apresentou como um candidato técnico e evitou bandeiras políticas. Na exposição inicial, ele focou na vida profissional e no currículo, sem antecipar polêmicas que foram suscitadas pelos senadores nas perguntas. Ao longo das respostas, aproveitou para se explicar sobre críticas que recebeu desde que seu nome foi anunciado por Lula. O subprocurador falou sobre cotas raciais, direitos de famílias homoafetivas, transparência e separação dos Poderes.