O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória. A decisão é desta quinta-feira, 7, e impõe ao parlamentar medidas cautelares alternativas – cujo descumprimento havia levado à captura Capitão Assumção.
O despacho é emitido um dia depois de a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidir revogar a prisão do deputado estadual. A Casa tomou como base a réplica, na Lei maior do Estado, de artigo da Constituição segundo o qual ‘membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa’.
Após a decisão dos parlamentares capixabas, a defesa de Capitão Assumção havia indicado que a decisão seria comunicada a Moraes e que a expectativa era a de que o ministro desse ‘seguimento aos trâmites com urgência para a expedição de alvará de soltura’.
O deputado estadual foi capturado pela Polícia Federal no último dia 28. Ele é investigado por por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Capitão Assumção usava tornozeleira eletrônica desde dezembro do mesmo ano e estava proibido de usar as redes sociais. No entanto, ele seguiu movimentando seus perfis na internet e chegou a publicar imagens dos atos golpistas de 8 de Janeiro, com o comentário: “Supremo é o povo”. Depois, simulou retirar equipamento de monitoramento eletrônico no plenário da Assembleia capixaba.
Após sua prisão, o deputado estadual prestou depoimento à Polícia Federal, sendo questionado sobre os episódios e também sobre a participação em milícias digitais ou nos atos golpistas, o que negou.