O deputado federal Roberto Jefferson, condenado no Mensalão e recentemente alvo de operações no inquérito das fake news, conclamou o presidente Jair Bolsonaro a convocar 'o poder moderador das Forças Armadas'. O discurso distorce interpretação do artigo 142 da Constituição - leitura incorreta já feita anteriormente pelo próprio presidente.
"'Acabou porra!' Presidente Bolsonaro, chegou o momento, só depende do senhor. É sua iniciativa convocar o poder moderador das forças armadas, art 142 da Constituição. Essa afronta a harmonia entre Poderes, que parte do STF, nos levará ao caos. O povo anseia por isso. Contragolpe", escreveu.
O dispositivo mencionado por Jefferson apenas estabelece funções, direitos e deveres dos militares no Estado Democrático de Direito e não prevê nenhuma possibilidade de 'intervenção militar' que possa ser convocada pelo presidente da República. Tampouco o artigo permite ao Planalto decretar o fechamento de outros Poderes em um 'contragolpe' com auxílio das Forças Armadas.
A declaração do deputado ocorre no dia seguinte à operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura 'fake news', ofensas e ameaças contra a Corte. Jefferson foi alvo de buscas e apreensões.
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A DECISÃO DE MORAES CONTRA JEFFERSONRelatórios da Polícia Federal apontaram 'sérios indícios da prática de crimes' cometidos pelo deputado, segundo apontou Moraes ao autorizar as diligências.
"Consta dos autos que Roberto Jefferson é um dos responsáveis pelas postagens reiteradas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem", afirmou Moraes.
O relator destacou publicações do parlamentar, incluindo o tweet em que pediu ao presidente Bolsonaro que demitisse todos os onze ministros da Corte e, recentemente, a foto publicada com uma arma na qual disse estar se preparando para 'combater' o 'comunismo', a 'ditadura', a 'tirania' e os 'traidores'.
No inquérito, o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou contra as buscas, mas autorizou o depoimento de Jefferson. O deputado deverá ser ouvido pela Polícia Federal nos próximos cinco dias.