A regulamentação do setor de apostas esportivas deve ter como um de seus objetivos principais a prevenção aos crimes financeiros e o combate à corrupção. É preciso mirar o uso das apostas para lavagem de dinheiro, com o desenvolvimento de mecanismos de fiscalização. E tudo isso visando a proteção da credibilidade e integridade do esporte, que estão ameaçadas por fraudes e tentativas de manipulação.
As avaliações são de Alan Bitar Prado, especialista em Compliance pela University of Central Florida, Daniela Castro, diretora executiva do Pacto pelo Esporte, e de Ian Cook, diretor geral da StoneTurn. Eles debateram na manhã desta quinta-feira, 30, a regulação de apostas esportivas durante o 8ª Seminário Caminhos contra a Corrupção, realizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com o Estadão.
Segundo os especialistas, a regulação das apostas esportivas já é tardia e atrasada, o que pode ser comprovado pela Operação Penalidade Máxima, que investiga a manipulação de resultados de jogos. Eles sugerem debate urgente em meio a uma série de desafios e até riscos ao próprio esporte, mas também com a perspectiva de aperfeiçoamento do segmento.
Daniela, Alan e Ian destacaram como a discussão sobre a regulação das apostas esportivas tangencia uma série de medidas e preocupações, desde a taxação até a prevenção a vícios. De outro lado, eles ressaltam que um tópico central do debate é a credibilidade do esporte, ameaçada por manipulações.
Segundo Daniela, a regulamentação deve versar sobre todos os mecanismos para se evitar crimes do esporte, considerando que fraudes podem acabar com a reputação dos mesmos, impactando não só os negócios de casas de apostas e entidades esportivas, mas a população em geral.
“O tema integridade é fundamental”, ela ressalta.
Na mesma linha, Alan apontou como a imprevisibilidade é a chave para o esporte: “Senão toda graça vai embora”, afirmou, abordando maneiras de evitar e combater manipulações de jogos.
Ian explicou o problema de uma forma sistêmica.
Ele indicou que existe o ‘lado saudável’ das apostas, mas lembrando que, à medida que esse contexto é transformado em uma indústria, deve-se tomar muito cuidado quanto ao impacto dessa dinâmica sobre o esporte.
Os especialistas concordam em relação à urgência da regulação. Alan destacou que hoje ‘se tem o jogo mas não as regras’, por isso a necessidade de que elas sejam estabelecidas. Ainda de acordo com o advogado, a regulação resulta em ‘melhorias e oportunidades’.
Segundo Ian, o atraso da regulamentação também impacta na investigação de casos de manipulação de apostas. O especialista destaca como as casas de apostas contratam serviços de monitoramento, recebendo dados de inteligência e monitorando o comportamento de usuários.
Ian ressalta como essas informações são essenciais para apurações e devem ser entregues às autoridades, mas ante a falta de regulação, há um ‘buraco’ nesse compartilhamento. “Não existe um único responsável pela prevenção de manipulação”, anotou.
Daniela observou que é preciso olhar para a questão das apostas esportivas de forma sistêmica, com a melhoria da governança das entidades esportivas.
Segundo a advogada, quando há fragilidade em tal governança, aumenta o perigo de manipulações. Também foi apontado a necessidade da educação de atletas para que não se envolvam em fraude.