O procurador-geral da República Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata de três condenados pela Chacina de Unaí.
O crime aconteceu em 2004. Quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas na cidade, que fica a 600 quilômetros de Belo Horizonte.
O ex-prefeito de Unaí, o fazendeiro Antério Mânica, o irmão dele, Norberto Mânica, apontados como mandantes do crime, e o empresário Hugo Alves Pimenta, que teria intermediado a contratação de matadores de aluguel, foram levados a júri popular e condenados a penas que variam entre 31 e 65 anos de prisão, mas estão em liberdade por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Quinta Turma do STJ entendeu que eles só poderiam ser presos depois que todos os recursos judiciais fossem esgotados. A decisão foi baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal que, em 2019, proibiu a prisão em segunda instância.
No pedido enviado ao Supremo, Aras argumenta que, para condenações impostas pelo Tribunal do Júri, a execução da ordem de prisão deve ser imediata.
“A resposta dada à sociedade e pela sociedade aos crimes contra a vida há de ser efetiva, não se encerrando no mero julgamento dos acusados por seus pares. Para tanto, é necessário o efetivo cumprimento de suas decisões”, diz um trecho do pedido.
Os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos a tiros na manhã de 28 de janeiro de 2004 em uma emboscada na área rural de Unaí. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo na região. A data virou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.