O ex-procurador-geral da República Augusto Aras disse que a manifestação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que sugeriu que ele contribuiu para o avanço de atos antidemocráticos enquanto estava no cargo ‘não passa de uma opinião ressentida’. Segundo Aras, as acusações ‘já foram encaminhadas à Corregedoria do Ministério Público para as providências cabíveis’. O ofício assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes cita decisões de Aras que teriam atrapalhado o combate às articulações antidemocráticas.
Aras alega que a manifestação do procurador se deu por ele estar ‘ainda inconformado’ com suas decisões ‘contrárias ao repasse de R$ 2,3 bilhões de um acordo de leniência para a Transparência Internacional, uma ong alemã'. Aras faz menção ao acordo de leniência do grupo J&F e à intenção de criação de uma fundação para gerenciar parte do valor, que teria como destino a execução de projetos sociais nas áreas da educação, da saúde, do meio ambiente, do fomento a pesquisa e da cultura. A reportagem busca contato com o procurador, mas ainda não obteve resposta. O espaço permanece aberto.
Como mostrado pelo Estadão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão do dia 5 de fevereiro deste ano que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. De acordo com a decisão, a ONG chegou a ser designada como responsável por administrar a aplicação desses R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.
Consta ainda da decisão de Toffoli uma manifestação da PGR que indica que, ainda em 2019, a própria procuradoria-geral (à época sob a então procuradora-geral Raquel Dodge) questionou a legalidade da criação de uma fundação nesses moldes. A manifestação foi acatada por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. A Transparência Internacional informou, por nota, que não recebeu ou gerenciou valores do acordo.
Em 2020, Aras emitiu um ofício em que pede o bloqueio do repasse de R$ 270 milhões do acordo de leniência da J&F para a Transparência Internacional. A ONG, à época, negou que recebeu ou receberia o valor.
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Aras foi associado às manifestações golpistas que antecederam o 8 de Janeiro
O ofício da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão representa a primeira vez em que o ex-procurador-geral Augusto Aras é associado por autoridades às manifestações golpistas que antecederam o 8 de Janeiro. O documento, assinado pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, cita três decisões de Aras que frearam iniciativas de membros do Ministério Público Federal no encalço das articulações antidemocráticas.
Em dezembro de 2022, ele barrou o envio de uma recomendação, preparada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, para que a Polícia Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto e a Secretaria de Segurança Pública do DF monitorassem em conjunto os acampamentos bolsonaristas e fizessem o possível para coibir manifestações violentas.
Na época, a justificativa dada pelo então procurador-geral foi a de que a iniciativa de notificar as autoridades extrapolava as atribuições da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. Os acampamentos foram posteriormente apontados pela PF como um dos focos da articulação do 8 de Janeiro.
Antes disso, em novembro de 2022, Aras já havia acabado com grupos de trabalho descentralizados e dedicados ao combate aos atos antidemocráticos no Ministério Público Federal, que foram substituídos por uma comissão diretamente ligada ao PGR.
Por fim, o documento cita a decisão que impediu o compartilhamento, com procuradores do Rio, de provas sobre investigações de atos antidemocráticos. Aras ainda encaminhou o caso para apuração disciplinar.
“As mencionadas circunstâncias contribuíram para que o avanço das ações antidemocráticas ocorresse sem a coibição que exigia a ordem jurídica”, diz um trecho do ofício assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE AUGUSTO ARAS
A manifestação de Anselmo Cordeiro Lopes contra mim não passa de uma opinião ressentida de um procurador ainda inconformado com minhas decisões contrárias ao repasse de R$ 2,3 bilhões de um acordo de leniência para a Transparência Internacional, uma ong alemã. Grande parte deste valor já foi depositado em favor da Uniao, em decorrência das medidas da nossa gestão na PGR . As acusações oportunistas e infundadas desse procurador, apaixonado por holofotes, já foram encaminhadas à Corregedoria do Ministério Público para as providências cabíveis.
COM A PALAVRA, O PROCURADOR ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES
A reportagem busca contato com o procurador, mas ainda não obteve resposta. O espaço permanece aberto.