O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo tribunal Federal (STF), reagiu nesta quarta-feira, 4, às propostas que ganharam tração nos últimos dias no Congresso para alterar o regime de indicação dos ministros da Corte e regras internas de funcionamento do tribunal.
“Pessoalmente, acho que o Supremo, que talvez seja umas das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”, afirmou a jornalistas antes da sessão plenária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou mais cedo, em votação simbólica, uma PEC que limita as decisões monocráticas e o prazo dos pedidos de vista. O texto segue agora para o plenário.
O STF, na gestão da ministra Rosa Weber, em dezembro de 2022, já aprovou uma emenda que alterou o regimento interno e determinou que as decisões individuais precisam ser submetidas ao crivo plenário. A mudança foi adotada com a justificativa de reforçar a colegialidade da Corte.
Os pedidos de vista - quando os ministros requisitam mais tempo para analisar o processo e suspendem o julgamento - também foram limitados ao prazo de 90 dias. Desde então, se o ministro não observa o prazo, a ação é liberada automaticamente para ser incluída novamente na pauta.
“A questão da colegialidade é muito importante e acho que nós resolvemos isso internamente”, afirmou Barroso.
Na prática, o tribunal, ao promover as mudanças por iniciativa própria, se adiantou a tentativas de interferência externa. O movimento, contudo, não foi suficiente para conter investidas de deputados e senadores.
“O lugar em que se fazem os debate os públicos das questões nacionais é o Congresso e, portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também”, seguiu o presidente do STF, em um aceno aos parlamentares. Barroso assumiu a direção do tribunal em um momento de desgaste na relação institucional e tem defendido o diálogo entre os Poderes.
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O ministro também afirmou que não vê com ‘simpatia’ a proposta de alterar o sistema de nomeação ao STF, com a troca das aposentadorias compulsórias aos 75 anos por mandatos fixos, como ocorre em países da Europa.
“Os dois modelos têm vantagens e desvantagens, para falar a verdade, porém como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. E, por essa razão, eu também não vejo com simpatia. Embora veja com todo o respeito a vontade de discutir esse tema”, declarou.
A proposta foi defendida ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e, antes disso, recebeu apoio do presidente Lula, do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowki e do ministro da Justiça Flávio Dino, que quando era deputado federal apresentou uma PEC sobre o tema.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, reagiu prontamente a Pacheco e declarou que a proposta de mandatos fixos vai ‘desvirtuar’ o tribunal.
Qualquer alteração sobre o regime de indicação e o tempo permanência dos ministros do STF precisa ser aprovada na forma de emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada na Câmara e no Senado, além de votação em dois turnos.