Em um duro revés para o Palácio do Planalto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a "CPI da Covid", que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao contestar a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. O presidente do Senado prometeu cumprir a decisão.
A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de pedido de abertura de inquérito. A decisão de Barroso aprofunda o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e de agravamento da pandemia, que já levou à morte mais de 340 mil brasileiros.
Segundo o Estadão apurou, o ministro comunicou Pacheco previamente do teor da decisão, em um sinal de cortesia - e uma tentativa para que o próprio Pacheco se antecipasse ao STF. Esse aviso prévio daria tempo a Pacheco de instalar a CPI por conta própria, sem a obrigação de uma decisão judicial. Mas, mesmo assim, Pacheco manteve a posição de que uma CPI só vai trazer mais caos para o país. Por conta desse aviso, antes mesmo de Barroso assinar a liminar, já se falava nos corredores do Senado sobre a decisão de do STF.
"O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada (Senado), a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção", observou Barroso, ao determinar que Pacheco adote as "providências necessárias" à criação e instalação da comissão.
"Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário", frisou. O ministro submeteu a liminar para o plenário virtual da Corte, onde será analisada pelos demais integrantes da Corte a partir do dia 16 de abril. O Supremo já abriu um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Pazuello, agora ex-ministro da Saúde, na crise da falta de oxigênio em Manaus. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.
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Leia a decisão de BarrosoO ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ao Estadão que a questão deve ser tratada entre Supremo e o Legislativo. "Esse tema é atinente ao Poder Judiciário e o Senado Federal. Eu cuido da gestão do Ministério da Saúde", disse.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou novamente as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País fechem igrejas e templos para combater a pandemia do novo coronavírus. Barroso destacou que o plenário do Supremo já decidiu que a omissão do presidente do Senado em adotar medidas, como instalar e dar regular funcionamento a uma CPI, não é assunto interno da Casa. "É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito", observou o ministro.
O Supremo já impôs uma série de reveses a Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, como ao garantir a Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, decidir a favor da vacinação obrigatória contra a covid-19 e mandar o governo a detalhar o plano nacional de imunização contra a doença. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem concorda com a decisão de Barroso e avalia que a posição pacífica do Supremo de que é direito da minoria a abertura de uma CPI, se ela tiver objeto específico e 1/3 de assinaturas, como houve no caso.
"Considero que CPI de pandemia neste momento, com a gravidade do momento, vai ser um ponto fora da curva. E para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado, se não conseguimos definir o nosso presente e futuro com ações concretas?", questionou Pacheco a jornalistas, após a decisão de Barroso. "Como há uma decisão judicial, ela será cumprida. A CPI poderá, sim, fazer papel de antecipação palanque político, o que é absolutamente inapropriado neste momento." No mês passado, o presidente do Senado afirmou ao Estadão que seria "contraproducente" abrir a CPI neste momento.
Assinaturas.
Em 4 de fevereiro, senadores protocolaram pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. O pedido já reúne a assinatura de 32 parlamentares, mais do que o mínimo de 27 assinaturas que deve ter para ser apresentado à mesa.
O grupo denuncia uma atuação "sistemática" do governo, violando os direitos fundamentais básicos à vida e à saúde da população brasileira/ COLABORARAM LAURIBERTO POMPEU e DANIEL WETERMAN