O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, indicou neste sábado, 7, que decisão que determinou a suspensão do X, antigo Twitter, não será julgada no plenário da Corte. Segundo Barroso, o caso já foi deliberado e é competência da 1ª Turma do Supremo. Por unanimidade, o colegiado confirmou o despacho do ministro Alexandre de Moraes, em um julgamento com mensagens ao bilionário Elon Musk, dono da rede social.
De outro lado, a discussão sobre a suspensão do X pode acabar no Plenário em razão de outras ações, distribuídas ao ministro Kassio Nunes Marques, que tratam do tema.
Barroso deu a declaração a jornalistas ao deixar a tribuna das autoridades após o desfile militar de 7 de Setembro, em Brasília. O evento foi marcado por uma série de sinais políticos, entre eles o aceno do governo Lula ao STF, com a presença de ministros da Corte máxima, em especial Moraes.
O referendo da Primeira Turma sobre a decisão de Moraes acabou por diminuir o foco sobre o ministro, trazendo o peso institucional do STF para a decisão. De outro lado, foi questionado se seria o caso de a suspensão ser discutida no Plenário da Corte máxima, com um posicionamento dos onze integrantes do Tribunal.
Moraes convocou a sessão extraordinária para analisar o enquanto presidente da Primeira Turma, a pretexto de ser um caso de “excepcional urgência”, conforme as regras internas da Corte máxima. A competência para julgar casos criminais é das turmas, cabendo ao plenário o julgamento apenas de questões, na mesma seara, que envolvam chefes de poder, indica a assessoria de imprensa do STF.
Em outra frente, o Novo e a OAB questionaram a suspensão do X em ações que alegam supostas violações à Constituição. Os processos foram distribuídos para a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre as alegações do partido e do órgão de advogados.
Em seu despacho, Kassio sinalizou que os processos devem acabar sendo apreciados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Segundo Kassio Nunes Marques, o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social” e por isso seria “pertinente” submeter a questão ao crivo do colegiado composto pelos onze integrantes do STF. Apesar da sinalização, Kassio não remeteu o caso para análise do Plenário diretamente.
Em nota, a assessoria de imprensa da Corte indicou que a interpretação do ministro é a de que “ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado”. No entanto, o ministro não descartou a possibilidade de proferir uma decisão monocrática antes da remessa do caso ao Plenário, o que não tem data para acontecer.
Silvio de Almeida e o direito à ampla defesa
Após o desfile militar, Barroso também comentou a demissão do ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, após acusações de assédio sexual. O presidente do STF citou o direito à ampla defesa: “A parte política já passou com a demissão, e agora, como todas as pessoas, ele tem direito à ampla defesa. E depois se fará justiça”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu demitir Almeida após a organização Me Too Brasil ter confirmado o recebimento de denúncias de assédio sexual por parte do agora ex-ministro. Segundo o portal Metrópoles, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teria sido uma das vítimas. Não foram apresentadas provas. Almeida nega as acusações.