O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e de outros investigados na Operação Benesse. A Polícia Federal apura fraudes e desvios de verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O Estadão apurou que há indícios de desvio do dinheiro de emendas parlamentares no caso. Juscelino Filho foi alvo de pedido de busca e apreensão da PF. O ministro Barroso negou a solicitação, porque julgou que se tratava de uma medida drástica no momento. Mandou, contudo, bloquear os valores da conta do ministro do Governo Lula para possibilitar o ressarcimento dos cofres públicos e deixou claro na decisão que há necessidade de continuidade das investigações.
A ofensiva cumpre 12 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta, 1º, sendo que um dos alvos é a prefeita Luanna Rezende, de Vitorino Freire, irmã de Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo. As diligências são cumpridas não só no município de 30 mil habitantes, mas também na capital maranhense, São Luís, e em Bacabal.
Em janeiro, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã. A empresa Construservice, contratada pelo município para tocar a obra, é de Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino Filho. A PF fez buscas em dois endereços da empresa. O engenheiro da Codevasf Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado pelo grupo político de Juscelino Filho. Em 18 de agosto, Silva Filho foi demitido da companhia.
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Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Odoacro, que já teve duas fases ostensivas abertas - em julho e outubro do ano passado. A investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Com a palavra o ministro
”Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades.”
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Juscelino Filho.
Com a palavra, a prefeita Luanna
Em nota, a prefeita Luanna Rezende afirmou que tanto ela quanto o Executivo de Vitorino Freire “sempre se colocaram à disposição das autoridades e órgão de controle para prestar quaisquer tipos de esclarecimentos e entrega de documentos relacionados à investigação em curso”. A prefeita declarou que a obra da estrada, alvo de investigação, atende a 13 comunidades.
A irmã de Juscelino defendeu o uso da emenda parlamentar, “um instrumento legítimo”. Luanna Rezende negou que a PF tenha apreendido dinheiro vivo em seus endereços ou da prefeitura. Segundo ela, “somente documentos e arquivos eletrônicos foram levados na operação”.
”Ciente que em breve toda a verdade será estabelecida, e a administração do município de Vitorino Freire voltará à normalidade, a prefeita Luanna está contribuindo com a Justiça e se colocando à disposição para os devidos esclarecimentos”, afirmou a prefeita.
Com a palavra a Codevasf
“Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022. No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.
Com a palavra, a Construservice
Em nota, os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite Tharick Santos Ferreira informaram que a empresa Construservice está “à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal”.
”Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações”, disseram os advogados.
Com a Palavra, Eduardo José Barros Costa
Os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Tharick Santos Ferreira, que defendem Eduardo José Barros Costa, informaram que o empresário não foi alvo da operação. Contudo, disseram que ele “está a disposição da Justiça para prestar eventuais esclarecimentos”.