O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 23, que uma parcela da classe política se voltou contra a Corte movida por cálculos eleitorais.
“Nós precisamos conquistar corações e mentes e mostrar que o Supremo não é o problema”, disse em palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Barroso assumiu a presidência do STF em setembro e, desde então, vem tentando desarmar ânimos e pacificar a relação com o Congresso. Em paralelo, deputados e senadores debatem propostas para alterar o regime de indicação dos ministros da Corte e regras internas de funcionamento do tribunal.
“Se criou essa lenda de que o Supremo atrapalha a governabilidade e as pessoas se convenceram disso”, disse. “Não dá pra aferir o prestígio do Supremo por pesquisas de opinião pública. A gente está lá pra desagradar mesmo, porque a jurisdição constitucional envolve a proteção das minorias.”
O presidente do STF já afirmou que é contra reformas unilaterais da Corte. Barroso atribui as críticas recentes dirigidas ao tribunal ao modelo da Constituição. O texto constitucional é considerado extenso por juristas, o que abre caminho para uma ampla revisão pelo Judiciário. “Trazer uma matéria para a constituição é, em ampla medida, tirá-la da política e conferi-la ao Direito”, afirmou.
O ministro também chamou atenção para o longo rol de atores habilitados a acionarem o STF contra leis aprovadas no Congresso e atos administrativos do Poder Executivo. “Não é que o Supremo se meta em tudo, porque o Supremo não age de ofício”, argumentou. “A gente trabalha embaixo do holofote.”
O presidente do STF voltou a defender uma agenda nacional para ‘pacificar’ o País. As prioridades, segundo Barroso, devem ser a erradicação da pobreza, a promoção do crescimento econômico, o investimento em tecnologia, moradia popular e na educação básica, a universalização do saneamento básico e o protagonismo na pauta ambiental. Esses foram os pilares de seu discurso de posse.
Diante de autoridades, o ministro também voltou a advogar pelas propostas que têm marcado o início de sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, como a de um Exame Nacional da Magistratura para candidatos a juízes se inscreverem em concursos públicos e da uniformização dos sistemas de processo eletrônico nos tribunais.
Outra bandeira do ministro tem sido o avanço no uso da inteligência artificial no Judiciário. Uma das metas em discussão com as big techs é a criação de um sistema como o ChatGPT, mas totalmente jurídico, que seria abastecido com as decisões judiciais que compõem a base de dados nacional. O objetivo seria criar um algoritmo capaz de resumir as principais fases do processo. “É claro que tudo com supervisão judicial, mas imagine a simplificação na vida do juiz”, defendeu.
O presidente do STF também defendeu a ampliação da participação feminina no Judiciário. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber e a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique um homem para a vaga, o Supremo Tribunal Federal terá apenas uma mulher entre os onze integrantes. Barroso foi longamente aplaudido ao tocar no tema. “Fico feliz de ouvir os aplausos porque tenho ouvido choro e ranger de dentes”, brincou.
Barroso ainda falou sobre a execução fiscal, que segundo o ministro é o principal gargalo do Poder Judiciário. A localização dos devedores para cobranças judiciais frequentemente atrasa a baixa dos processos. “Nós precisamos tirar do Judiciário essa carga negativa que não é responsabilidade dele”, afirmou. O presidente do STF também classificou como ‘desrespeito’ ao Poder Judiciário as dívidas do Poder Público com precatórios.