O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo, 23, que vê espaço para o uso da inteligência artificial no apoio a tarefas do Poder Judiciário, inclusive na tomada de decisão.
“Eu vejo, sem muito preconceito, essa ascensão da inteligência artificial também no processo decisório, desde que exista um juiz humano responsável”, defendeu em palestra na Universidade de Oxford, no Reino Unido.
Não é a primeira vez que o presidente do STF defende a incorporação da tecnologia ao dia a dia do Direito. Barroso cultiva a crença de que a inteligência artificial pode ajudar a baixar a fila de processos e a aumentar a eficiência e até a isonomia no Judiciário.
“Eu acho que pode usar amplamente e para muitas finalidades. É preciso apenas ter a regulação própria. E, no estágio atual, é impossível prescindir da supervisão humana. É preciso ter sempre um juiz responsável.”
O Supremo Tribunal Federal já usa softwares para selecionar processos e agrupá-los por temas. Em sua gestão, Barroso abriu um edital para empresas de tecnologia apresentarem protótipos de programas capazes de resumir ações judiciais. Outro interesse é em ferramentas que facilitem a pesquisa de jurisprudência e precedentes.
“Eu vejo hoje a inteligência artificial como uma linha auxiliar, e não autônoma, porém eu acho que pode trazer proveitos de celeridade, eficiência e isonomia”, afirmou o ministro. “Eu sou um entusiasta do uso da inteligência artificial.”
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Barroso alertou, porém, para o que ele vê como os principais riscos da IA: disseminação de preconceitos, violação de privacidade e, no topo de suas preocupações, a massificação da desinformação.
“Eu tenho muito medo da utilização para fins bélicos. Há o risco da massificação da desinformação. Do ponto de vista de um juiz e de alguém preocupado com a democracia, uma das principais preocupações é o uso das fake news e do deep fake.”
O presidente do STF discursou ontem na abertura do evento Brazil Forum UK. Ele defendeu a regulamentação das plataformas digitais. O tema voltou a ser abordado pelo ministro neste domingo.
“O ódio, a desinformação, o sensacionalismo, a agressividade, a ofensa geram muito mais engajamento, tragicamente, do que a fala moderada, a busca pela verdade possível, ainda que plural. E o modelo de negócio das plataformas vive do engajamento, vive da quantidade de cliques. Portanto, há um certo incentivo perverso a disseminar o que não é bom.”