O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira, 19, que não vai prestar depoimento no inquérito do golpe até ter acesso às conversas recuperadas nos celulares apreendidos na investigação.
O advogado Paulo Amador Cunha Bueno, que lidera a defesa do ex-presidente, argumentou que o acesso às mensagens é “crucial” para Bolsonaro se defender.
“Em decorrência da falta de acesso a todos os elementos de prova, o peticionário (Bolsonaro) opta, por enquanto, pelo uso do silêncio, não abdicando de prestar as devidas declarações assim que tiver conhecimento integral dos elementos”, diz a manifestação anexo ao processo no STF.
Inicialmente, a defesa estudava pedir o adiamento da oitiva, mas os advogados decidiram que ele não vai falar até ter acesso integral aos autos. Os advogados alegam que, apesar dos pedidos, Bolsonaro ainda não recebeu todo o material da investigação e que o ex-presidente está sujeito a “todo tipo de crítica e prejulgamento, sem condições mínimas de formalizar qualquer resposta, diante da cegueira que lhe foi imposta”.
O ex-presidente é esperado pela Polícia Federal na próxima quinta, 22, para prestar esclarecimentos na investigação sobre a trama golpista que teria sido articulada por seus aliados.
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Bolsonaro teve o passaporte apreendido no inquérito. Uma das principais provas que pesa contra o ex-presidente é a conversa encontrada no celular do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante se ordens, que fechou delação premiada. Mensagens trocadas por Cid com o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022, sugerem que Bolsonaro editou o texto de uma minuta de decreto golpista para anular o resultado das eleições e prender Moraes.
A PF também encontrou, em um computador apreendido com Cid, a gravação de uma reunião entre Bolsonaro, seus ministros e auxiliares, em julho de 2022, em que o presidente cobra iniciativas para desacreditar as urnas.
Outros intimados
O Estadão apurou que o coronel e ex-ajudante de ordens Marcelo Costa Câmara, o ex-assessor Tércio Arnaud Tomaz e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foram intimados.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Câmara e Tomaz, afirmou que a “ampla defesa” de seus clientes está “totalmente comprometida por falta de acesso aos elementos da investigação”. Sem essas informações, Kuntz diz que a defesa está impedida de trabalhar e que o depoimento deveria ser adiado.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai prestar todos os esclarecimentos, segundo a defesa. O advogado Eumar Novacki informou que ele responderá a todos os questionamentos da Polícia Federal. “Reafirma, assim, sua disposição para cooperar com as investigações e esclarecer toda e qualquer dúvida que houver, pois é o maior Interessado na apuração isenta dos fatos.”