Bretas condena Sérgio Cabral a mais 17 anos por propinas de R$ 78,9 milhões em obras do PAC Favelas, Maracanã, Arco Metropolitano e Metrô

Sentença foi dada em processo da falecida Operação Lava Jato fluminense que acusou repasses ilícitos em obras no início do primeiro mandato do ex-governador

Atualizada às 20h20*

Parte das supostas propinas recebidas pelo ex-governador teriam sido embolsadas nas obras para reforma do estádio do Maracanã. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta sexta-feira, 20, o ex-governador Sério Cabral a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por supostamente ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht em obras realizadas na capital no início do seu primeiro mandato. O processo foi aberto a partir das investigações da extinta Operação Lava Jato.

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A íntegra da decisão

A denúncia é desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes. O Ministério Público Federal (MPF) diz que houve repasses indevidos, em 2007, na reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014, nas obras da linha 4 do metrô e do Arco Metropolitano e na urbanização da favela do Alemão com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. As primeiras suspeitas foram levadas aos investigadores a partir da delação de executivos da Andrade Gutierrez. A denúncia foi recebida em 2018.

"A condenação dos acusados é medida que se impõe", escreveu Bretas ao dizer que o ex-governador "mercantilizou" o cargo e foi o "principal idealizador e articulador" do suposto esquema de corrupção.

 

"Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas", acrescentou.

Preso desde 2016, o ex-governador foi transferido no início do mês para o quartel dos Bombeiros após suspeitas de regalias na unidade prisional da Polícia Militar.

A decisão de Bretas também condenou os ex-secretários de Governo Wilson Carlos (18 anos, 11 meses e 12 dias de reclusão) e de Obras Hudson Braga (15 anos, um e 25 dias de reclusão). O ex-diretor da RioTrilhos Heitor Lopes de Sousa Junior foi condenado a nove anos e quatro meses e o ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio Wagner Jordão Garcia a cinco anos, 11 meses e 20 dias.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE SERGIO CABRAL

Os advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine, que representam o ex-governador Sérgio Cabral, afirmam que vão entrar com recurso para tentar reverter a condenação.

"Em especial porque o processo conta com nulidades irreversíveis, utilização de provas ilícitas para a condenação, além da sentença ter sido decretada por juiz absolutamente incompetente para processar e julgar este específico processo", afirmam.

A defesa também diz que a pena fixada "está fora de qualquer justo patamar e é nitidamente arbitrária".

COM A PALAVRA, AS DEFESAS 

A reportagem busca contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestação.