A audiência pública com o advogado Rodrigo Tacla Duran, prevista nesta segunda-feira, 19, na Câmara dos Deputados, foi cancelada. Ele seria ouvido na Comissão de Administração e Serviço Público sobre as denúncias que lançou contra a Operação Lava Jato. Não há nova data para a sessão.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a conceder um habeas corpus preventivo que autorizou a entrada do advogado no Brasil, sem o risco de ser preso, para prestar os esclarecimentos pessoalmente. Apontado como operador de propinas da Odebrecht, Tacla Duran vive há anos na Espanha.
A decisão obriga o Ministério da Justiça e a Polícia Federal a garantirem a ‘segurança’ e o ‘livre trânsito’ do advogado no Brasil. Toffoli também anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht e, na prática, desidratou uma ação penal contra Tacla Duran na Lava Jato.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que apresentou o requerimento para ouvir Tacla Duran, informou ao Estadão que a sessão precisou ser adiada porque a análise de documentos para a viagem não foi feita a tempo pelo governo da Espanha. “Vamos remarcar assim que liberar”, afirma.
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O requerimento para ouvi-lo foi aprovado na forma de convite, o que significa que ele não é obrigado a comparecer. O advogado afirma ter sido alvo de uma tentativa de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de delação com a força-tarefa em Curitiba. Ele sustenta que passou a ser ‘perseguido’ por não compactuar com o que chamou de uma prática ‘comercial corriqueira’.
“O que estava acontecendo não era um processo normal, era um bullying processual, onde me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança, por eu não ter aceito ser extorquido”, afirmou ao ser ouvido em uma audiência na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em março.
O STF também entrou no caso e mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos para abrir uma investigação sobre as denúncias de Tacla Duran. O caso foi parar no tribunal por atingir o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e o então deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da força-tarefa, duas autoridades com prerrogativa de foro.
Em paralelo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha em uma inspeção extraordinária na 13.ª Vara de Curitiba.
Não será a primeira vez que Tacla Duran é chamado a prestar esclarecimentos ao Legislativo. Em 2017, quando ainda era considerado foragido, ele foi ouvido por videoconferência na CPMI da JBS.