Defensores públicos de São Paulo fizeram nesta semana um mutirão para atender pessoas em situação de rua. A iniciativa faz parte de uma campanha nacional para facilitar o acesso a documentos pessoais, a inscrição em programas sociais e dar entrada em pedidos de acolhimentos em abrigos, que são as demandas mais frequentes de assistência jurídica entre o grupo.
O evento de lançamento da campanha, chamada “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, no Chá do Padre, no centro de São Paulo, reuniu autoridades e defensores públicos envolvidos na assistência à população de rua. Estiveram presentes os deputados estaduais Eduardo Suplicy (PT) e Ediane Maria (PSOL) e a secretária nacional de acesso à justiça Sheila de Carvalho, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
O projeto foi articulado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), duas décadas após o Massacre da Sé, que deixou sete moradores de rua mortos na Praça da Sé, em uma onda de ataques violentos e espancamentos.
São Paulo tem a maior população em situação de rua do País. São 86 mil pessoas morando nas ruas em todo o Estado, segundo o governo, sendo 52 mil na capital paulista. O drama da Cracolândia assola o centro da cidade desde a década de 1990.
“É preciso que a oferta da moradia venha acompanhada com os demais serviços e políticas públicas, especialmente assistência social, trabalho e saúde”, defende Fernanda Penteado Balera, que é coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de São Paulo.
Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigou governadores e prefeitos a se adequarem à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que prevê direitos básicos do grupo. Também vetou remoções compulsórias e estabeleceu exigências para o funcionamento dos abrigos.
Para Luiz Felipe Vanzella Rufino, presidente da Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep), a falta de dados dificulta a elaboração e implementação de políticas públicas eficientes na área. “As pessoas em situação de rua possuem os mesmos direitos que todas as demais pessoas.”