Ao longo dos últimos anos, a partir de uma forte mobilização feminina no campo da criminologia, foram criados órgãos especializados, como as delegacias de atendimento às mulheres, com o objetivo de proporcionar um atendimento mais acolhedor e individualizado às vítimas de violência. Embora esses avanços sejam significativos, o tempo mostrou que a criação desses órgãos, por si só, não é suficiente.
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Para que essas instituições alcancem plenamente os objetivos que ensejaram sua criação, é essencial que os agentes responsáveis, desde o primeiro atendimento às vítimas até o desfecho dos casos nos tribunais, estejam devidamente preparados para lidar com a sensibilidade dos casos. Esses, além da objetividade dos relatos, acompanham questionamentos individuais e significativos danos psicológicos enfrentados.
Isso porque uma experiência negativa enfrentada por uma única mulher que se encorajou a denunciar seu agressor, quando amplamente repercutida, pode desencorajar outras vítimas a fazerem o mesmo. Esse fenômeno cria medo e desconfiança no sistema de apoio às vítimas de violência. Quando uma mulher vê que sua tentativa de buscar justiça resultou em mais sofrimento ou em uma resposta inadequada das autoridades, a percepção de insegurança e ineficiência se propaga.
Logo, outras mulheres que vivenciam situações semelhantes podem hesitar em denunciar seus agressores, temendo passar pelas mesmas dificuldades. Tais episódios, quando amplamente repercutidos, legitimam a ideia de que denunciar a violência é um processo doloroso e ineficaz, desencorajando outras mulheres a procurarem ajuda.
No campo da criminologia, entendemos essa vivência traumática como a ideia de revitimização ou vitimização secundária, a qual pode se manifestar de diversas formas, como questionamentos sobre a veracidade dos relatos, minimização da gravidade dos fatos e demora na tomada de medidas protetivas, entre outros comportamentos que façam com que a vítima vivencie um ciclo de sofrimento repetitivo oriundo dos fatos que ensejaram a causa principal.
A exemplo disso, recentemente, durante uma audiência em Vitória/ES, um promotor de Justiça sugeriu a uma mulher vítima de violência doméstica a “aquietar o facho e ficar o resto da vida com o ex-companheiro”. Por mais absurdo que se pareça, episódios como esse ocorrem diariamente, sendo um forte indicativo da falta de capacitação e sensibilidade por partes dos agentes públicos.
Ora, sabe-se que essa problemática é intrínseca à sociedade como um todo, refletindo um problema estrutural que remonta todo o contexto histórico da mulher na sociedade. No entanto, quando tal comportamento parte de uma figura de proteção à mulher, há claramente um retrocesso, pois o órgão que deveria acolher as vítimas acaba por desampará-las.
A problemática da violência contra a mulher e a inadequada resposta das instituições públicas refletem um grave déficit na capacitação e receptividade entre os profissionais que lidam diretamente com as vítimas. Nesse sentido, é fundamental reconhecer que a criação de políticas públicas e campanhas de conscientização, ainda que necessárias, não são suficientes para neutralizar o despreparo dos agentes responsáveis pelo atendimento às necessidades das vítimas.
Portanto, naturalmente, nasce a emergência de implementação de cursos de capacitação abrangente e contínuo para todos os funcionários que atuam nesses postos, especialmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), pois somente com profissionais devidamente preparados será possível oferecer um atendimento digno e eficiente.