A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira, 14, as críticas que atribuem à Corte uma postura intervencionista na atuação do Congresso e do Executivo. Ela negou que o tribunal seja “ativista”, mas defendeu que os ministros não podem se omitir quando são acionados.
“Somos obrigados a agir e fazer com que a Constituição não seja uma letra escrita em um livro que fica numa prateleira, mas que seja a palavra a partir da qual nós realizamos a vida que a gente se põe a viver”, defendeu na palestra de encerramento do seminário organizado pelo Estadão e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre “O papel do STF na democracia”.
Cármen Lúcia disse ainda que a Constituição delegou ao Poder Judiciário a atribuição de garantir o respeito aos direitos fundamentais para evitar que eles ficassem sujeitos à vontade política.
“A Constituição estabelece essa função para instituições que não são político-partidárias, que não são do chamado ‘jogo político’, mas que são juízes, que têm que atuar de acordo com Direito”, destacou.
Para a ministra, a atuação do STF ficou mais evidente porque o País precisou lidar com ataques antidemocráticos.
“A Constituição foi muito mais agredida em diversas ocasiões. Foi posta em dúvida a própria higidez do texto constitucional”, afirmou. “A Constituição brasileira estabelece que compete ao STF a guarda da Constituição.”
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Ela afirmou que o tribunal agiu com “firmeza” diante da escalada de ataques, que chegou ao ápice com os atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes: “A Constituição não se abalou, o Supremo não se abalou e continuamos trabalhando todos os dias.”
Cármen Lúcia repetiu também um argumento frequente entre os ministros e juristas para justificar as decisões do tribunal: a de que o STF não age de ofício. A Corte precisa ser acionada para julgar um tema. O rol de atores legitimados a entrarem com ação no tribunal é amplo, vai do procurador-geral da República, passando pelos partidos políticos até entidades de classe.
“O Supremo é chamado a responder e tem respondido de maneira que muitos chamam de ativista, mas é sempre de se lembrar que no Brasil nenhum juiz pode decidir nada sem motivação expressa, formal e pública e é isso que nós fazemos, damos qual é o fundamento de cada decisão”, seguiu.
O discurso vai na linha do que afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, na abertura do evento. “Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, criticou.