Embora ainda não tenha apresentado seu voto sobre a pauta verde em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia já indicou o tom que deve adotar ao julgar os casos. A magistrada é relatora de seis das sete ações ambientais na mira da Corte. Durante a leitura do relatório na sessão inicial desta quarta-feira, 30, Cármen enviou duros recados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e mencionou a existência de medidas de 'cupinização democrática', que corroem as instituições e têm se espalhado para a questão ambiental.
"Procede-se a uma destruição institucional pela cupinização silenciosa e invisível a olhos desatentos, quanto à dinâmica necessária de atuação democrática", afirmou a ministra. "Com relação ao meio ambiente, especificamente, as instituições são destruídas por dentro, como cupim, sem que se mostre exatamente o que se passa. Promovem-se políticas públicas ineficientes, ineficazes", completou.
O julgamento atrai a atenção de diversos setores ligados à pauta climática por seu potencial de reverter políticas do governo Bolsonaro. Outro fator que mobiliza grupos ambientalistas é a possibilidade de o presidente ser declarado omisso pelo Supremo e, como consequência, ser obrigado a adotar medidas de preservação ambiental. Além disso, há certo ineditismo no fato de os ministros analisarem tantas ações ambientais de uma só vez. A presidência da Corte prevê quatro sessões para encerrar as discussões sobre o tema.
Neste contexto, a sessão desta quarta se restringiu às sustentações orais de partes interessadas no processo e à leitura do relatório da ministra Cármen sobre duas ações que tratam da Floresta Amazônica. Ao todo, dez advogados ligados a organizações ambientais se manifestaram em defesa do meio ambiente, além da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, não apresentou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) na sessão, mas observou a ministra Cármen Lúcia apontar inconsistências na sua atuação à frente da instituição. A relatora ironizou o fato de o atual PGR ter se manifestado contra uma ação encaminhada ao Supremo durante a gestão da ex-procuradora-geral Raquel Dodge.
"A Procuradoria-Geral da República se manifestou nas seis ações de minha relatoria pelo descabimento de todas elas, portanto pelo não conhecimento da via eleita, até mesmo, para minha surpresa, em uma ação de que o próprio procurador-geral é autor houve parecer contra", afirmou.
Os casos apresentados por Cármen Lúcia na sessão de hoje tratam das demandas de partidos da oposição para que o Supremo haja diante da omissão do presidente e do ministro do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia, bem como frente à inação do governo na execução do o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Na ação sobre o plano de redução do desmatamento, as legendas de esquerda e centro-esquerda PSB, Rede Sustentabilidade, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB apontam "graves e irreparáveis" lesões a preceitos fundamentais, decorrentes de atos "comissivos e omissivos da União e dos órgãos públicos federais", como o IBAMA, ICMBio e Funai.
Como mostrou o Estadão, o governo Bolsonaro deve sofrer derrotas ao menos em parte das ações. Interlocutores dos ministros destacam haver maior consenso para derrubar dois decretos do presidente que reduziram a participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente e transferiram do IBAMA para o Ministério da Defesa a coordenação da Operação Verde Brasil 2, retirando do órgão de controle o poder de fiscalização.