A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta sexta-feira, 30, o voto que sepultou qualquer pretenção eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próprios oito anos. Com o voto, a maioria foi formada para condená-lo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O voto tem mais de cem páginas, mas a ministra leu uma versão resumida, em um esforço para concluir o julgamento antes do recesso do Judiciário. Essa é a última sessão do primeiro semestre de 2023. Ela foi a primeira a votar nesta sexta.
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A vice-presidente do TSE defendeu que o ex-chefe do Executivo foi responsável fez um “monólogo de autopromoção” com “agravos contundentes” contra o Judiciário.
Ela também atribuiu a Bolsonaro uma “consciência de perverter” e defendeu que o Poder Judiciário não poderia se omitir diante das declarações do ex-presidente.
“Competência no caso do espaço estatal não é um querer, não é um poder, no sentido de que pode ou não, é um dever e assim nós estamos cumprindo”, defendeu.
Na parte mais contundente do voto, Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro tentou “solapar” a confiabilidade do processo eleitoral e a autoridade do Poder Judiciário e, com isso, colocou em risco a democracia brasileira.
“Houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário, a desqualificação do Poder Judiciário, um ataque deliberado com a exposição de fatos que já tinham sido também objetiva, formal e profundamente refutados por este Tribunal Superior Eleitoral”, criticou ao destacar que o ex-presidente chegou a nomear ministros do TSE.
Cármen Lúcia afirmou ainda que os fatos que justificam a inelegibilidade de Bolsonaro são “incontroversos”: “O que está aqui não é um filme, o que está aqui em apreciação é uma cena, é aquilo que aconteceu e sobre o qual não se controverte nos autos.”
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“Nos últimos tempos nós temos sido fustigados com toda acidez, com todas as críticas, e a crítica faz parte. O que não se pode é um servidor público, no espaço público, no equipamento público, fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivessem atingindo a própria instituição. E não há democracia sem Poder Judiciário independente”, ressaltou.