O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido do PSOL para abrir um processo de impeachment contra o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, denunciado como mandante do assassinado da vereadora Marielle Franco.
Por unanimidade, a Corte Especial indeferiu o pedido. O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O resultado foi proclamado na sessão da última quarta-feira, 21, sem debate.
O pedido foi analisado no STJ porque, como conselheiro do TCE, Domingos Brazão tem direito a foro no tribunal.
O ministro Raul Araújo, relator do caso, levou o processo para análise direito no colegiado, sem decisão monocrática.
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O PSOL alegou que, além de responder na esfera criminal, Domingos Brazão deveria processado por crime de responsabilidade. Para o partido, se for confirmado que ele participou do assassinato, o conselheiro pode ser enquadrado por crime contra o livre exercício do poder legislativo, dos direitos políticos e contra a probidade na administração pública.
“Por sua autoria no que é considerado por muitos o ‘maior crime político da história recente do País’, consoante demonstram os documentos em anexo, deve o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão ser responsabilizado por crime de responsabilidade”, defendeu o partido.
Domingos Brazão apontado na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o mandante do atentado que matou a vereadora. O atirador e réu confesso, Ronnie Lessa, também implica o conselheiro no crime. Ele nega envolvimento no homicídio.