O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse nesta sexta-feira, 24, que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os processos envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht e o acordo de leniência de sua construtora na Operação Lava Jato para analisar os efeitos que as anulações, caso sejam mantidas, podem ter nas investigações do Ministério Público do Estado.
Segundo o novo chefe do MP de São Paulo, ainda é cedo para dizer se as decisões podem comprometer processos e investigações em curso na instituição.
“A gente tem um trabalho de acompanhar todas as decisões perante os tribunais superiores. Vemos com muita tranquilidade essas decisões, porque as nossas investigações estão sendo levadas aqui em São Paulo. Nós vamos analisar o alcance e verificar como elas interferem aqui. Ainda é prematuro”, disse ao Estadão após tomar posse em uma cerimônia solene na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco.
O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e todos os processos e inquéritos envolvendo o dono da construtora. As decisões individuais ainda não foram submetidas ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro esteve nesta sexta na posse solene do novo chefe do MP de São Paulo.
O ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que apoiou Paulo Sérgio na sucessão, chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2023, para tentar reverter a decisão de Toffoli sobre o acordo da Odebrecht. Na época, ele alegou que as provas obtidas a partir do acordo com a construtora foram usadas em “diversas ações e investigações” colocadas em xeque.
Em seus primeiros discursos públicos, Paulo Sérgio prometeu intensificar a atuação do Ministério Público junto aos tribunais superiores contra teses que, na avaliação dele, dificultam o combate ao crime.
Câmeras corporais
Questionado pela reportagem sobre a obrigação do uso de câmeras corporais pelos policiais militares, Paulo Sérgio afirmou que é a favor da política, mas evitou comentar a decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o indicou para o cargo, de permitir o acionamento voluntário dos aparelhos pelos próprios agentes. Especialistas em segurança pública avaliam que a mudança pode dificultar investigações sobre violência policial.
“O governo tem nos informado a respeito da mudança da tecnologia, da melhora dessas ferramentas, e é um processo que a gente vai acompanhando. O importante é que é um programa que veio para ficar e que o próprio governo tem manifestado o interesse de ampliar. O Ministério Público está acompanhando o número delas, o uso delas, as questões técnicas que envolvem esse material”, disse o novo PGJ.
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Gestão no Ministério Público
À frente do Ministério Público de São Paulo há pouco mais de um mês, após ter sido empossado administrativamente, o novo procurador-geral de Justiça foi coroado nesta sexta em uma cerimônia solene com autoridades. Ele comandará a instituição pelo próximo biênio e pode ser reconduzido.
O evento encheu o salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Estiveram presentes o governador Tarcísio de Freitas, que amargou um protesto de estudantes na porta da cerimônia, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, André do Prado (PL), os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública.
Uma das bandeiras de Paulo Sérgio é tentar aproximar o Ministério Público da sociedade. Uma de suas primeiras medidas no cargo foi criar um grupo de trabalho para definir novas ações em prol das vítimas de crimes.
“Nós temos que dar centralidade à vítima. Hoje a gente se preocupa muito com o réu. Nós temos que lembrar da pessoa que é destinatária do nosso trabalho. Ela tem que ser informada sobre o resultado do processo, encaminhada para reparação de dano, uma série de ações”, afirmou ao Estadão.
Com perfil conciliador, ele prometeu no discurso de posse que vai administrar o Ministério Público “coletivamente”, em um aceno aos adversários preteridos com a sua indicação, e sinalizou que pretende manter diálogo com órgãos municipais, estaduais e até nacionais para combater o crime organizado.
Também afirmou que, em sua gestão, o Ministério Público se manterá “livre e isento das armadilhas ideológicas”. “Aqui não é lugar para isso.”
Paulo Sérgio foi o terceiro colocado nas eleições internas, ou seja, o menos votado entre os candidatos classificados para a escolha do governador. Ele teve o apoio do antecessor, Mario Sarrubbo, do ministro Alexandre de Moraes e do secretário de Governo, Gilberto Kassab, nome forte da gestão Tarcísio.