Na mira da Operação Churrascada da Polícia Federal por suposta venda de decisões judiciais, o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu contracheques brutos superiores a R$ 100 mil em todos os primeiros cinco meses deste ano. A maior remuneração líquida que o magistrado recebeu nesse período bateu em R$ 97,6 mil - livre de impostos e outros descontos em folha. Foi em março.
O salário-base do desembargador é de R$ 39 mil, mas esse valor é turbinado com ‘direitos pessoais’ e ‘direitos eventuais’, mais conhecidos como penduricalhos. Em março, por exemplo, o valor dos ‘direitos eventuais’ pago ao magistrado ficou em R$ 58 mil, em razão do pagamento de ‘parcela da gratificação natalina’.
Ivo de Almeida, de 66 anos, é presidente da 1.ª Câmara de Direito Criminal do TJ. Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador foi afastado das funções por um ano. Com remuneração intacta.
Entre janeiro e maio deste ano, o magistrado recebeu, todos os meses, valores a título de abono de permanência, os ‘adicionais temporais’, indenização de férias e pagamentos retroativos, além de ‘outros’ direitos eventuais, como gratificação por acúmulo de acervo e licença compensatória.
O abono permanência é pago a servidores que já poderiam ter se aposentado, mas seguem no ofício. A gratificação de acúmulo de acervo é devida a magistrados que possuem um número maior de processos sob sua alçada.
A indenização de férias é desembolsada a magistrados que ‘vendem’ ao Tribunal de Justiça parte do período de descanso a que têm direito, segundo reza a Lei Orgânica da Magistratura, a norma da toga, em vigor desde 1979.
Os juízes podem desfrutar de dois meses de férias anuais - afora os recessos, feriados e fins de semana. Na prática, muitos ‘vendem’ um mês para a Corte que integram sob argumento de excesso de processos na vara. O expediente permite a formação de um estoque notável de recursos que, mais adiante, serão pagos ao juiz, geralmente já no patamar mais alto da carreira, desembargador.
Ivo de Almeida, alvo principal da Churrascada, vem recebendo valores sob tal rubrica, mensalmente, desde outubro de 2022. As parcelas variam de R$ 8,5 mil a R$ 38,5 mil.
Operação Churrascada
Ivo de Almeida é o alvo principal da Operação Churrascada, aberta pela Polícia Federal nesta quinta, 20, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Os federais vasculharam sua residência e seu gabinete, no prédio ocupado por desembargadores criminais à rua Conselheiro Furtado, Centro.
Ele é juiz desde 1987.
A Churrascada recebeu este nome da PF porque os investigados usavam o termo ‘churrasco’ para se referir ao dia em que o magistrado estava de plantão no TJ.
A reportagem entrou em contato com o gabinete do desembargador e com a Assessoria do Tribunal. O espaço está aberto para manifestações.
Advogados da região de Ribeirão Preto e Taboão da Serra, entre eles Luiz Pires Moraes Neto, também constam como investigados. O ministro Og Fernandes, relator da Churrascada, impôs aos suspeitos, inclusive o desembargador, a proibição de manter contato com outros alvos da ofensiva. Alguns também foram proibidos de colocarem os pés no Tribunal de Justiça de São Paulo.
‘Nunca se desviou da ética’
O criminalista Eduardo Pizarro Carnelós não é defensor do desembargador Ivo de Almeida, mas enviou ao Estadão uma manifestação sobre o magistrado.
“Não conheço os autos, nem sou advogado do Dr. Ivo de Almeida, mas conheço o Desembargador desde quando ele era juiz em 1ª instância, e por isso manifesto minha perplexidade com as medidas decretadas contra ele. Magistrado que nunca se desviou do ordenamento jurídico nem da ética; sempre atendeu com lhaneza a todos os advogados, ouvindo com respeito suas ponderações; homem culto, conhecedor do Direito; por sua coerência ao julgar e seu conhecido humanismo, suas decisões não surpreendem. Como dizia meu querido e saudoso amigo Arnaldo Malheiros Filho, juiz assim não tem mercadoria para vender. Lamento o sofrimento indevidamente imposto a um homem de bem, e faço votos de que a injustiça seja reparada o mais brevemente possível.”