O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não descarta participação de servidores no cadastro de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O registro foi feito por meio da credencial de um usuário regularmente cadastrado no sistema. O login já foi bloqueado.
"Embora ideologicamente falso, o documento foi gerado no sistema BNMP, o que pode indicar possível participação de servidores do Poder Judiciário. As investigações iniciais apontam a utilização, de maneira indevida, de credencial de acesso ao sistema para a expedição do mandado", diz um novo comunicado divulgado pelo CNJ.
A Polícia Federal (PF) foi acionada e está investigado o caso. O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, também abriu uma apuração interna e sigilosa.
"Nada obstante o documento revele conteúdo ideologicamente falso, trata-se de fato que atenta contra a autoridade de Ministro da Corte Suprema, além da possível violação das barreiras de segurança de relevante sistema informático do Poder Judiciário, auxiliar das autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão da expedição dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura em todo o território nacional", justifica o ato que determinou a abertura da investigação na Corregedoria do CNJ.
Salomão mandou comunicar a decisão à presidente do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber, e ao ministro Alexandre de Moraes. O corregedor pediu que eles enviem "provas ou elementos que possam colaborar nas investigações".
Mandado fake
O mandado de prisão falso contra Moraes é assinado pelo próprio ministro. O documento ironiza a atuação do magistrado e insinua que ele seria apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Sem me explicar, porque sou como um deus do Olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na presidência", diz um trecho do documento fake.
O mandado falso fala na condenação do ministro por litigância de má-fé. Esse foi o motivo que levou Moraes a aplicar uma multa de R$ 22,9 milhões ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por contestar sem provas a segurança do processo eleitoral.