O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, decidiu investigar o senador Sergio Moro (União-PR) após encontrar indícios de irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência fechados na Operação Lava Jato.
Moro foi responsável pelos processos no auge da operação, quando comandava a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O senador tem foro criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a investigação tem natureza administrativa. A Polícia Federal também toca um inquérito sobre o caso.
“No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobrás) é crime. Só mesmo no Governo Lula”, reagiu o senador nas redes sociais.
Também serão investigados os desembargadores Loraci Flores, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), tribunal de apelação da Lava Jato, e os juízes Gabriela Hardt, que substituiu Moro quando ele deixou a magistratura, e Danilo Pereira Júnior. Procurado, o TRF4 informou que não vai se manifestar. A juíza Gabriela Hardt também não se manifestou.
As reclamações disciplinares foram abertas de ofício, isto é, por iniciativa do próprio corregedor do Conselho Nacional de Justiça. A decisão tem como base o relatório da correição extraordinária feita na Justiça Federal do Paraná.
A inspeção do CNJ apontou indícios de irregularidades na homologação e no controle dos acordos de colaboração e de leniência fechados na Lava Jato. O documento levanta suspeitas sobre a destinação dos valores negociados com delatores e empresas investigados por corrupção na Petrobrás.
A reclamação disciplinar que atinge Sergio Moro e Gabriela Hardt envolve uma polêmica antiga da Lava Jato: a proposta de criação de uma fundação que seria gerido com recursos oriundos de uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobrás em ação nos Estados Unidos. A força-tarefa desistiu do projeto após a repercussão negativa.
O CNJ afirma que magistrados e membros da força-tarefa teriam agido em ‘conluio’ para destinar as multas dos acordos de delação e leniência aos cofres da Petrobrás porque sabiam que o dinheiro seria usado pela estatal para pagar a multa no exterior e que parte desses recursos voltaria para o projeto da ‘Fundação Lava Jato’.
O corregedor põe em dúvida as decisões que autorizaram os repasses à Petrobrás, entre 2015 e 2018, e afirma que ver indícios de ‘violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo’.
“Os valores teriam sido transferidos antes do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados. O ex-juiz e a magistrada não teriam, ainda, considerado o fato de que a empresa estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América, sendo ré em processos que apuravam suspeitas de corrupção”, diz o comunicado divulgado pelo CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça também vai investigar se Moro usou a magistratura para se promover e enveredar na vida política. Ele deixou a carreira para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro e foi eleito senador em 2022.
Outras três reclamações disciplinares vão apurar as condutas dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima em um recurso apresentado pela Petrobrás contra decisão da 13.ª Vara Federal de Curitiba que previa a transferência de mais de R$ 43 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e à Conta Única do Tesouro Nacional. O processo está pendente de julgamento há um ano e cinco meses e, nesse período, passou pela relatoria dos três desembargadores sem análise definitiva.
“Há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a paralisação na condução do processo indicado, que possui relevante conexão com todo o sistema de destinação de valores e bens da operação denominada Lava Jato, pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho, em referência aos magistrados vinculados”, acrescenta Salomão em sua decisão.
O CNJ abriu ainda uma última reclamação disciplinar para apurar se os desembargadores Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson Flores e o Danilo Pereira Júnior descumpriram deliberadamente a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou suspender ações penais da Operação Lava Jato.
Entenda o que será investigado
- Sergio Moro: uso da magistratura com fins político-partidários e decisões que autorizaram repasses de multas de acordos de delação e leniência à Petrobrás;
- Gabriela Hardt: decisões que autorizaram repasses de multas de acordos de delação e leniência à Petrobrás;
- Marcelo Malucelli: demora na prestação jurisdicional;
- João Pedro Gebran Neto e Loraci Flores de Lima: demora na prestação jurisdicional e descumprimento de decisão do STF;
- Danilo Pereira Júnior: descumprimento de decisão do STF.