O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 14, abrir dois processos administrativos disciplinares contra a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG), e afastá-la cautelarmente do cargo até a conclusão dos procedimentos. A decisão foi unânime.
A primeira investigação interna vai apurar se ela violou os deveres funcionais. Uma inspeção extraordinária na comarca apontou faltas sistemáticas ao trabalho presencial, baixa produtividade, morosidade e exercício paralelo de atividade empresarial. A auditoria encontrou 1.291 processos parados.
O processo disciplinar foi proposto pelo corregedor Luís Felipe Salomão. O ministro afirmou que a juíza demonstrou 'total desleixo' com o trabalho e 'imenso desprestígio' com a magistratura.
"A reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer no fórum mesmo sem ter autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando fiscalizar os atos de seus subordinados", defendeu. "Réus presos sem sentença, réus soltos sem audiência, um desleixo absoluto com a atividade."
Ludmila afirma que é vítima de um 'assassinato de reputação' e de um 'estardalhaço midiático'. Em sua defesa, a magistrada disse que deixou o expediente presencial e começou a fazer audiências a partir de cidades alternadas porque passou a sofrer ameaças relacionadas ao trabalho.
"O Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça expressamente recomendou que o público não tivesse ciência da minha localização física, pois isso implicaria imediato risco de vida", afirmou. "Eu mesma tive que prover a minha própria segurança, trabalhando integralmente por videoconferência."
Manifestações políticas
O segundo processo disciplinar é sobre manifestações político-partidárias da juíza em entrevistas, eventos e nas redes sociais. O CNJ vai investigar se ela violou o dever de imparcialidade. Outros 20 magistrados estão na mira do conselho pelo mesmo motivo.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que funciona como um estatuto da classe, impede manifestações de cunho político-partidário, opiniões sobre processos em curso ou 'juízo depreciativo' a respeito de decisões e despachos.
Ludmila fez críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusou os ministros de 'ativismo judicial' e sugeriu seu impeachment. Ela afirma que os comentários têm relação com sua 'atividade intelectual e como professora'.
Uma das investigações frequentemente criticadas pela juíza é o chamado inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para identificar os responsáveis por notícias falsas e ameaças aos membros do tribunal.
Ela também divulgou um canal de YouTube criado pelo blogueiro Allan dos Santos, de quem diz ser 'amiga pessoal'. O influenciador bolsonarista, considerado foragido, teve as redes sociais bloqueadas pelo STF em investigações sobre notícias falsas e ataques antidemocráticos, mas passou a criar perfis alternativos para burlar a restrição.
A magistrada ainda participou de um congresso conservador em Florianópolis. O evento foi considerado 'político'.
"A juíza Ludmila considera que o bom juiz é aquele que tem a aprovação pública de seus seguidores", apontou o corregedor Luís Felipe Salomão. "Ela falta com seu dever funcional e ataca das instituições."