O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, também vai investigar se o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, está envolvido com a venda de decisões judiciais. Uma reclamação disciplinar foi aberta nesta quinta-feira, 20, para analisar a conduta do magistrado.
A reportagem do Estadão entrou em contato com o gabinete do desembargador, que ainda não se manifestou.
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, instaurou o procedimento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, depois que a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados ao desembargador na Operação Churrascada. Os policiais estiveram na casa e no gabinete dele.
“A correta apuração dos fatos, no presente caso, pode indicar que a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstâncias que justificam a instauração de processo administrativo disciplinar”, diz um trecho do despacho assinado pelo corregedor nacional.
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Desembargadores têm direito a foro por prerrogativa de função. Por isso, a investigação criminal sobre Ivo de Almeida corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O corregedor do CNJ pediu uma cópia do inquérito.
Luís Felipe Salomão também requisitou informações à presidência e à corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo para resposta é de dez dias. O ministro quer saber se há pedidos de providências e processos administrativos envolvendo o desembargador.
Ivo de Almeida foi afastado do cargo por um ano, por ordem do ministro Og Fernandes, relator da investigação no STJ. Ele ainda pode recorrer para tentar voltar ao trabalho.
Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não foi comunicado previamente sobre a operação, mas garantiu que cumprirá as decisões do STJ assim que for notificado.