O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Andrade Moreira Pinto, determinou a “imediata suspensão” de todos os contratos mantidos pelo órgão com a Construservice – empresa no centro das suspeitas apuradas na Operação Benesse, que investiga supostas fraudes e desvios de recursos da Codevasf no Maranhão.
O presidente da Codevasf ainda pediu uma auditoria especial em convênios mantidos pelo órgão com as prefeituras de Vitorino Freire, Bacabal e São Luís, onde foram cumpridas diligências pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 1º. Luanna Rezende, a prefeita de Vitorino Freire e irmã do ministro das Comunicações Juscelino Filho, foi alvo da ofensiva. A PF também fez buscas em endereços da Construservice, que tem como dono Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino Filho.
O ministro das Comunicações é investigado na ‘Benesse’, apesar de não ter sido alvo da etapa ostensiva do inquérito. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da PF para vasculhar endereços de Juscelino Filho, mas autorizou o bloqueio de seus bens.
Como mostrou o Estadão em janeiro, Juscelino Filho, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire – controlada pela irmã – asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A Construservice foi contratada para executar a obra.
A Polícia Federal ‘rastreou a indicação e o desvio de emendas parlamentares’ e requereu a abertura da Benesse nesta sexta, 1º. Após a ofensiva, o presidente da Codevasf resolveu suspender os contratos com a Construservice para ‘avaliação de medidas institucionais que devem ser aplicadas ao caso com vistas à garantia da integridade das ações da companhia’.
Loteada pelo Centrão, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Como mostrou o Estadão, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Somente a Construservice venceu pregões da Codevasf no valor total de R$ 527 milhões. De tal montante, o órgão já empenhou R$ 139,4 em contratos com a empresa do amigo de Juscelino Filho. Já foram pagos efetivamente R$ 30,2 milhões, considerando a baixa execução das obras por parte da companhia.
Tal cenário inclusive levou à abertura de processos sancionatórios contra a Construservice. Um deles, relativo a um contrato de execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto na cidade de Lago da Pedra, no Maranhão, resultou em uma multa de R$ 133.574,90, além da suspensão temporária, por dois anos, da participação da empresa em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf.