A evolução tecnológica trouxe inúmeros benefícios para a sociedade, tornando-se parte intrínseca do nosso cotidiano. Além de impulsionar o acesso à informação, a digitalização aumentou a eficiência de processos empresariais e facilitou a criação de soluções inovadoras em diversos setores. No entanto, a crescente dependência do ambiente digital também traz vulnerabilidades, como o aumento dos crimes cibernéticos, evidenciando a importância de medidas preventivas e respostas jurídicas eficientes para mitigar esses riscos.
No Brasil, a Lei nº 12.737/2012 — popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann” — trouxe mudanças significativas ao Código Penal, tipificando condutas como a invasão de dispositivos eletrônicos, a intercepção de comunicações e as fraudes eletrônicas. Esses crimes, que afetam tanto indivíduos quanto organizações, destacam a necessidade de uma atuação jurídica eficaz e coordenada para minimizar danos e responsabilizar os autores. Embora a tipificação desses delitos seja um avanço importante, há uma clara demanda por políticas públicas voltadas à educação e à conscientização digital em larga escala, visando reduzir a vulnerabilidade da população.
O Instituto Datasenado aponta que 24% da população brasileira com mais de 16 anos — 41 milhões de pessoas — foi vítima de golpes digitais no último ano. Entre os crimes mais comuns estão a clonagem de cartões de crédito, fraudes bancárias e invasão de contas pessoais e empresariais. Um dado relevante é que os crimes digitais não são restritos a uma região ou classe social, ocorrendo de forma homogênea em todo o território nacional e afetando diferentes perfis socioeconômicos.
Para os advogados que atuam na área de crimes digitais, um dos maiores desafios é acompanhar a evolução tecnológica, que requer atualização constante sobre novas ferramentas e técnicas, como criptografia avançada e criptoativos. Dada a sua complexidade, a coleta e preservação de provas digitais exige conhecimentos específicos, distantes do universo jurídico tradicional.
No contexto das empresas, a assessoria jurídica precisa atuar tanto na prevenção quanto na investigação desses crimes, incluindo uma colaboração próxima com as equipes de cibersegurança e o fornecimento de subsídios materiais às autoridades policiais. Relatórios detalhados, que esclareçam as dinâmicas dos delitos, são uma ferramenta essencial para o sucesso das investigações. Nesse sentido, o advogado criminalista deve não apenas ter profundo conhecimento jurídico, mas estar familiarizado com as tecnologias envolvidas.
A prevenção desempenha um papel fundamental na mitigação dos riscos associados a esses crimes. Empresas devem adotar sistemas de segurança robustos e investir no treinamento contínuo de seus colaboradores, promovendo palestras e seminários sobre práticas seguras no ambiente digital. A atualização constante dos sistemas e a cautela nas interações com terceiros são medidas recomendadas para reduzir a vulnerabilidade a ataques cibernéticos.
Do ponto de vista do consumidor, medidas simples como o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores são altamente recomendadas. Também é essencial ter cuidado ao compartilhar informações pessoais online e evitar o uso de redes públicas para acessar dados sensíveis.
A luta contra os crimes cibernéticos é um desafio multidimensional que requer, além de ações preventivas, uma atuação jurídica ágil, técnica e estratégica. Somente com a combinação dessas frentes será possível proteger indivíduos e organizações dos prejuízos financeiros e reputacionais causados por práticas ilícitas no ambiente digital.