O contracheque de R$ 621 mil líquidos da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães foi o maior pago pelo Tribunal de Justiça do Pará em novembro. O subsídio da magistrada referente a dezembro ainda não está disponível, mas a gratificação natalina já veio meses antes, em setembro: R$ 29,2 mil.
A reportagem do Estadão entrou em contato com a Corte e também pediu posicionamento da desembargadora. O espaço está aberto para manifestações.
Naquele mês, a desembargadora ainda recebeu R$ 109,5 mil em indenizações de férias, o que fez o contracheque bater em R$ 190 mil. A indenização de férias também elevou o contracheque de janeiro: o penduricalho rendeu R$ 53 mil à magistrada e o subsídio ficou em R$ 108 mil. Em junho, uma indenização de R$ 44 mil, classificada como ‘outra’, fez a magistrada receber R$ 117 mil.
Os juízes têm direito a dois meses de férias por ano. Na prática eles tiram 30 dias de descanso - afora o recesso de fim de ano e feriados - e ‘vendem’ os outros 30 para a Corte à qual estão vinculados sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse ‘estoque’, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.
Os benefícios contidos nos contracheques são incluídos nos subsídios da toga a partir de previsões expressas na Lei Orgânica da Magistratura - em vigor desde 1979 -, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.
Em setembro, o Tribunal paraense afirmou que a magistrada ‘estava prestes a se aposentar’. A biografia da desembargadora ainda a lista como integrante da 4ª Câmara Cível do TJ, mas o nome não consta da lista de desembargadores ativos da Corte.
Como mostrou o Estadão, a Corte paraense pagou mais de R$ 200 mil líquidos a 77 magistrados paraenses em novembro. Em valores brutos, a folha de pagamento do Tribunal paraense registrou um gasto de R$ 16,9 milhões com os subsídios dos magistrados. Já o desembolso com férias, gratificações, pagamentos retroativos e indenizações a desembargadores e juízes estaduais foi três vezes maior. Chegou a R$ 61 milhões.
Beneficiária do maior contracheque pago pelo TJ-PA em novembro, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães ingressou na magistratura em 1982. No início da carreira atuou em juízos no interior do Pará – Ourém e Ananindeua – e também na capital do Estado, passando tanto por varas penais como pelo Juizado Especial. Ela dirigiu Fórum Criminal de Belém de 2005 a 2007.
A magistrada é doutora em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino e tem especialização em Ciências Criminais pela Universidade Federal do Estado do Pará.
Em 2007, foi alçada ao cargo de desembargadora. Integrou o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará entre 2011 e 2012 e atuou como corregedora de Justiça das varas de Belém entre 2018 e 2021. Atualmente, é chefe da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DO PARÁ
A reportagem entrou em contato com a Corte e também pediu posicionamento da desembargadora. O espaço está aberto para manifestações.