O delegado federal José Fernando Moraes Chuy, que assumiu neste mês a Corregedoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou nenhum processo disciplinar relacionado às suspeitas de uso da estrutura da instituição para atender a interesses pessoais e políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.
O corregedor afirma no informe enviado ao STF que, se for confirmada a omissão na apuração interna, essa seria uma “grave irregularidade” uma vez que “importantes ilícitos administrativos” podem não ter sido investigados em procedimento próprio.
“No âmbito desta Corregedoria, em levantamento preliminar, não localizei a existência de análise de admissibilidade nem tampouco de processo disciplinar relacionado aos fatos”, diz o ofício.
As suspeitas de monitoramento ilegal no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro podem respingar na atual gestão da Abin. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) desconfiam que membros da cúpula da agência, nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentaram dificultar a investigação do caso. A PF acredita que eles podem ter agido em “conluio” com servidores investigados.
Em meio às suspeitas de obstrução, a Controlaria-Geral da União (CGU) avocou para si uma investigação interna que corria na agência e passou a conduzir os processos administrativos disciplinares contra os policiais federais e agentes que teriam atuado no monitoramento ilegal de adversários de Bolsonaro.
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A manifestação do corregedor da Abin foi enviada ao STF com base em um levantamento preliminar. Chuy pediu uma “análise rigorosa, detalhada e pormenorizada dos procedimentos atualmente em curso”.
O diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi notificado pela Corregedoria para indicar “de forma pormenorizada todos os encaminhamentos dados pela agência” sobre a Abin Paralela.
Chuy é próximo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação sobre a Abin Paralela. O delegado atuou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na gestão do ministro.