O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça abriu uma apuração sobre a conduta do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por despacho que gerou impasse no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran - alvo da extinta Operação Lava Jato que fez acusações contra os senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol. Para o corregedor nacional de Justiça, o cenário 'pode sugerir, em linha de princípio, alguma falta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador', o que motivou a instauração de um pedido de providências.
Malucelli terá cinco dias para prestar as 'informações que entender pertinentes' sobre o caso.
No centro do pedido de providências está o despacho em que Malucelli restabeleceu os efeitos de uma decisão do ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitba, Luiz Antonio Bonat, que, entre outros pontos, manteve a prisão preventiva de Tacla Duran. O despacho gerou impasse na Justiça Federal do Paraná: enquanto voltava a vigorar o despacho de Bonat, que manteve, em 2022, a prisão do advogado alvo da Lava Jato, seguia em vigor a decisão do atual juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, que, em março deste ano, revogou a prisão preventiva do desafeto de Moro.
Nesta quinta-feira, 13, o TRF-4 divulgou a decisão de Malucelli, afirmando que o desembargador restabeleceu a prisão preventiva de Tacla Duran.
Enquanto isso, o juiz Eduardo Appio entendeu que a prisão de Tacla Duran estava restabelecida. Na quarta-feira, 12, o magistrado instou diretamente Malucelli questionando como a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba deveria proceder 'em relação à prisão preventiva decretada'. Ele queria saber se o mandado de prisão de Tacla Duran seria expedido pelo juízo da Lava Jato ou pela secretaria da 8ª Turma Criminal do TRF-4, a qual Malucelli integra.
Após a repercussão do restabelecimento da prisão, o desembargador federal oficiou na sexta-feira, 14, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmando que 'em nenhum momento foi por ele decretada a prisão de Rodrigo Tacla Duran'.
Em seguida, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgou uma errata, afirmando que não foi decretada a prisão de Tacla Duran. A primeira nota compartilhada pela Corte foi amada sob alegação de 'erro de interpretação' sobre o despacho.
O magistrado diz ter remetido a mensagem à presidente do Supremo em atenção a uma decisão dada pelo ministro Ricardo Lewandowski - que suspendeu uma série de ações apresentadas na esteira da Lava Jato sob a alegação de que usariam provas invalidadas do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive a que tem Tacla Duran como réu.
Considerando tal decisão de Lewandowski, o corregedor nacional de Justiça entendeu que o despacho de Malucelli pode, em tese, ter 'desrespeitado deliberadamente a ordem de instâncias superiores, o que, se comprovado, pode ter implicações disciplinares'.
O corregedor ainda fez referência ao fato de que o desembargador Marcelo Malucelli, é pai do advogado João Malucelli, sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba. Constam como sócios da banca a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro - o qual é implicado nas acusações de Tacla Duran.
Entenda a guerra de versões na Justiça Federal no Paraná
O despacho no centro do imbróglio do caso Tacla Duran foi assinado no dia 11, data que que o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou do STF. Malucelli acolheu um pedido do Ministério Público Federal, que pediu a derrubada do despacho do atual juiz da Lava Jato 'por inversão tumultuada dos atos processuais e comprometimento do desenvolvimento regular do feito criminal'.
A Procuradoria questionou o fato de o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba revogar, no início de abril, uma decisão de seu antecessor, Luiz Antônio Bonat, assinada em 2022.
Tal despacho de Bonat, entre outros pontos, chegou a manter ordem de prisão preventiva de Tacla Duran. Além disso, em razão da ordem de custódia cautelar, negava um pedido do advogado para que ele tivesse um salvo-conduto para comparecer à Justiça brasileira e acessasse os autos da ação em que é réu por lavagem de dinheiro.
Malucelli restabeleceu a decisão de Bonat ao suspender o despacho dado por Appio em abril. A decisão do atual juiz da Lava Jato, por sua vez, atendeu um pedido do Tacla Duran, que pedia para comparecer pessoalmente à 13ª Vara Federal de Curitiba para ter acesso aos autos da ação penal que lá tramita.
Uma vez que a decisão de Bonat negava tal comparecimento em razão da prisão preventiva, Appio suspendeu, no início deste mês, o despacho de seu antecessor. Além disso, no mesmo documento, o juiz marcou nova oitiva para Tacla Duran, a qual seria realizada até esta sexta-feira.
O que o desembargador do TRF-4 alegou à ministra Rosa Weber é que a decisão dada por Appio em abril estabelece o acesso de Tacla Duran às provas acauteladas na Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba enquanto um despacho dado pelo juiz da Lava Jato em março revogou a prisão do advogado que acusa Moro e Deltan.
Segundo o magistrado, a decisão que revogou a ordem de prisão de Tacla Duran - decretada por Moro em 2016, no auge da Lava Jato - permanece em vigor. Malucelli chega a anotar que o próprio Eduardo Appio anotou que a decisão de Bonat estava esvaziada, considerando que a prisão cautelar do advogado alvo da Lava Jato foi revogada.
"Da mesma forma - e por consequência - a decisão prolatada na Correição Parcial é restrita ao quanto postulado, não havendo possibilidade de expandi-la a outra questão - a exemplo de decreto prisional -, inexistente na decisão", argumentou o desembargador.
Veja Rodrigo Tacla Duran acusando Moro e Deltan