O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
Cabe agora ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir quando o plenário vai analisar o processo. A data ainda não está definida.
A ação é movida pelo PDT e questiona a reunião em que Bolsonaro denunciou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em julho de 2022 no Palácio do Alvorada.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político. O argumento é que Bolsonaro usou indevidamente o cargo.
A ação foi liberada pelo ministro Benedito Gonçalves na mesma semana em que o TSE mudou a composição. Dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados de Moraes assumiram na terça-feira, 30, vagas na Corte Eleitoral.
A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição. A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova.