O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 3, que não vê irregularidades nas lives e encontros ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácios do Planalto e da Alvorada durante a campanha de 2022.
Bolsonaro e seu vice, o general Walter Braga Netto, respondem a três ações no TSE por suspeita de abuso de poder político e desvio de finalidade no uso da estrutura pública promover sua candidatura. Os processos são movidos pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PDT.
Paulo Gonet é um dos favoritos na disputa pela sucessão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele conta com apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A indicação cabe ao presidente Lula.
Em seu parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral reconhece que os eventos organizados por Bolsonaro na sede do governo e na residência oficial ‘esbarram na proibição da lei’, mas conclui que não há provas de que tenham afetado o resultado da eleição.
“A legislação eleitoral visa a assegurar a igualdade das partes que disputam a confiança dos eleitores, não a conservação de prédios públicos”, diz um trecho da manifestação. “Não se mostra, menos ainda, razoável supor que o público da live tenha sido fortemente impactado pelo fato de haver uma estante às costas do Presidente da República.”
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada é o ‘local de moradia’ do presidente e que não há irregularidade em usá-lo para fazer as lives. Argumenta ainda que a intérprete de libras que participa das lives atuou fora do expediente.
O próximo passo é o julgamento das ações pelo TSE. O relator é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, a quem cabe produzir o relatório dos processos e pedir que sejam colocados na pauta. A Corte Eleitoral já condenou Bolsonaro em outra ação, deixando o ex-presidente inelegível pelos próximos oito anos.