O mercado brasileiro tem a expectativa de que a reforma tributária equilibre as desigualdades e dificuldades enfrentadas pelo empreendedor brasileiro que sofre com a alta carga tributária atual, a concessão indiscriminada de incentivos fiscais, obrigações acessórias que dificultam a vida do empreendedor e prejudicam o desenvolvimento da economia.
Com o texto-base da Reforma Tributária aprovado no Senado, diversos pontos foram incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Casa. Por esse motivo, parte da proposta deve voltar à Câmara de Deputados antes do texto ir à sanção presidencial e se tornar lei de fato.
Segundo o índice (https://static.poder360.com.br/2022/12/IBLAT-estudo-Final.pdf ) de Burocracia da América Latina de 2022, as micros e pequenas empresas gastam, em média, 180 horas com burocracia por ano no Brasil, o que equivale a 22,5 dias úteis. O gerenciamento de operações é a parte mais burocrática, responsável por 57,7% desse tempo.
O brasileiro possui uma cultura empreendedora muito forte porém isso não é o suficiente. Segundo dados do Sebrae, 46% dos brasileiros têm interesse em abrir seu próprio negócio e, em 2021, existiam 43 milhões de brasileiros liderando um empreendimento ou envolvidos na criação de um, revela a pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor.
Dados do Ministério da Economia também confirmam que muitas novas empresas são abertas no país. Em 2020, os números chegaram a 3,36 milhões em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirma que 80% das micro e pequenas empresas não chegam a completar o primeiro ano, e 60% fecham antes dos cinco.
O mercado espera que com a reforma tributária possa trazer um equilíbrio que permita uma reviravolta favorável ao empreendedor. Esse passo marca mais um avanço nas discussões que se arrastam por quase três décadas acerca da reforma do sistema tributário no país. A reforma, além de buscar simplificar o sistema de arrecadação de impostos, considerado ineficaz e repleto de distorções, tem o potencial de reduzir os preços, uma vez que estimulará a produção.
Com a aprovação no senado já se sabe os principais pontos do novo regramento fiscal do Brasil, que vai contar com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) — que substitui os impostos federais e estaduais —, Imposto Seletivo (IS), setores com alíquotas reduzidas, isenções e tratamentos diferenciados.
Diante desse período de transição (2026-2033), se faz necessário uma análise tributária profunda buscando a melhor adaptação da empresa para esse período de sistema misto do novo marco tributário do país. Análises profundas envolvendo a movimentação de mercadorias, classificação fiscal de produtos, verificando quais estão enquadrados dentro dos benefícios e quais constam nas cláusulas de exceção da Reforma, como a cesta básica por exemplo. Com a extinção dos benefícios fiscais regionais, será necessário estudar a logística e a estrutura das empresas, revendo como manter as operações das companhias de forma mais otimizada.
Com a simplificação da regra da tributação e a criação de um único imposto percebe-se a intenção de tornar o sistema tributário mais atrativo e competitivo. Isso porque, de um lado, desonera o custo sobre o consumidor; de outro, combate a chamada “guerra fiscal” entre os estados para que empresas se instalem nesses locais. Além disso a reforma tributária deve reduzir as obrigações acessórias impostas aos empresários e isso irá simplificar o dia-a-dia do contribuinte e tornar mais transparente o custo tributário dos produtos e dos serviços no Brasil.
*Sysley Sampaio, advogado tributarista. Pós em Direito Público, mestrando em Direito Tributário, MBA em Recuperação de Créditos Tributários, sócio da TexGroup e membro da Aliança Tributária