BRASÍLIA - O procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Ailton Benedito, que nesta quarta-feira, 25, cobrou explicações do Facebook para a remoção de uma rede de páginas e contas ligadas a coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), é conhecido por fazer críticas ao socialismo, a "militantes esquerdopatas" e ao movimento feminista nas redes sociais. Em entrevista ao Estado, Benedito afirmou que teria feito o pedido ao Facebook no Brasil mesmo se as páginas e perfis fossem ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Líder do MBL confirma ligação do grupo com páginas excluídas e diz que acusações 'são infundadas'
"Não importa partido 'A', 'B' ou 'C'. Não sou filiado a nenhum partido nem posso ser. Tenho minhas opiniões, mas nessa investigação, como em outras, a tutela é o interesse da sociedade", afirmou.
Na avaliação do procurador, da forma como está sendo feito atualmente, o combate às notícias falsas leva a sociedade a acreditar que 'tudo parece ser fake news'. "Se tudo o que a pessoa discordar for tratado como fake news fica complicado. A propaganda de combate às fake news presta gravidade ao tema no sentido perigoso de que tudo que seja desagradável possa ser rotulado como fake news."
Em sua conta no Twitter, Benedito, que se descreve como sendo um cidadão de bem, prega opiniões polêmicas. Já escreveu, por exemplo, que a "Constituição da República garante ao brasileiro o direito de ter preconceito" e que "ninguém é juridicamente obrigado a gostar de ninguém". Em agosto do ano passado, afirmou que o nazismo é um regime socialista. "Partido Nacional SOCIALISTA dos Trabalhadores Alemães, conhecido como NAZISTA. Os próprios nazistas se declaravam SOCIALISTAS", escreveu.
A seguir, trechos da entrevista do procurador ao Estado:
Estado: Como o senhor avalia a tentativa de combate às fake news no País?
Ailton Benedito: Da forma como está sendo feito hoje, tudo parece ser fake news. É incabível que órgãos do governo, a pretexto de combater as fake news, imponham a censura. As pessoas acreditam no que elas querem acreditar. A regra é a liberdade de expressão. A exceção é dada pelo ordenamento jurídico, os limites para as opiniões são postos e estão na Constituição, no Marco Civil da Internet ((Lei n° 12.965/14), no Código do Consumidor e no Código Penal. Não cabe a estes órgãos impedir o compartilhamento dessas notícias, mas orientar os cidadãos, que têm direito à liberdade de expressão. Sabemos que as notícias falsas existem desde sempre.
Estado: O sr. vê esses órgãos assumindo uma função que não é deles?
Benedito: O que acontece hoje é essa difusão de "combate a fake news". Da forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros entes públicos expõem a realização desse "combate", a impressão que dá à sociedade é de controle prévio de conteúdo. E não existe essa possibilidade de controle prévio sobre nenhum tipo de difusão de informação no Brasil. Uma norma não pode estabelecer que determinados conteúdos não podem ser publicados. Ele pode ser verdadeiro. Desagradável, mas verdadeiro. Às vezes, uma pessoa pode se sentir ofendida por um fato verdadeiro.
Estado: A que o sr. se refere quando diz sobre responsabilidade?
Benedito: O combate às notícias falsas depende de mais informações, orientação para as pessoas e a verdade dos fatos. Mas nunca o Estado assumir para si a responsabilidade de fiscalizar conteúdo de comunicação entre as pessoas. A Justiça tem que ser provocada pelas partes. Se há ofensa a alguém dentro do processo eleitoral e se o ofendido não provoca a Justiça, ela não tem que fazer nada. Quando a Justiça quer assumir para si esse papel de fiscalizar por iniciativa própria a difusão de informações dentro do processo de disputa eleitoral ela acaba assumindo uma responsabilidade que não é dela.
Estado: Cabe a quem se sentir prejudicado acionar a Justiça. É isso?
Benedito: Depende do tipo de informação. Se for de caráter difamatório, calunioso da perspectiva eleitoral, o primeiro interessado é o sujeito que está sendo ofendido. Não é iniciativa do Ministério Público, por exemplo. Nas ofensas, o primeiro interessado é a pessoa que é ofendida. Seja no âmbito da Justiça comum ou do processo eleitoral.
Estado: Neste caso, do Facebook, no entanto, partiu do MP. Por quê?
Benedito: Sim, a iniciativa foi do Ministério Público a partir das informações veiculadas na imprensa. Devido a um número muito grande de remoções (de páginas e perfis) no dia, tanto que a imprensa noticiou isso. O MP tem interesse em preservar o direito dos usuários e de descobrir se há mesmo uma rede organizada de promoção de notícias falsas que possa violar direitos da sociedade.
Estado: O sr. vê algum tipo de risco no combate às notícias falsas?
Benedito: O grande risco é de que nessa categoria, nesse neologismo importado - as fake news -, dê-se amplitude que acabe abrangendo a difusão normal das informações e opiniões das pessoas. Se tudo o que a pessoa discordar for tratado como fake news fica complicado. A propaganda de combate às fake news presta gravidade ao tema no sentido perigoso de que tudo que seja desagradável possa ser rotulado como fake news. Corre-se esse risco. Estamos em ano eleitoral. A sociedade tem direito de saber o máximo de informações sobre os candidatos. Eles podem considerar informações ofensivas, mas elas podem ser verdadeiras. Há um risco de diminuir a difusão de informações sobre os candidatos. Essa é uma preocupação minha. Precisamos do máximo de informações possível de todos os candidatos e partidos. Há então um risco de, a pretexto de se combater as notícias falsas, diminuir as informações disponíveis para a sociedade.
Estado: O senhor é conhecido por criticar partidos e militantes de esquerda. Teria cobrado explicações do Facebook se as páginas e perfis fossem ligados ao PT, por exemplo?
Benedito: Teria. Não importa partido 'A', 'B' ou 'C'. Não sou filiado a nenhum partido nem posso ser. Tenho minhas opiniões, mas nessa investigação, como em outras, a tutela é o interesse da sociedade. Tanto que não tenho conhecimento da relação de páginas e perfis e a quem estão ligados. Trata-se de direito à liberdade de expressão. Por isso, pedi que em 48 horas a rede social apresente o motivo para a remoção de cada uma delas. (Teo Cury)