A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques requereu ao Supremo Tribunal Federal, que envie a apuração sobre a conduta do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro à ao primeiro grau da Justiça Eleitoral. O advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão argumenta ‘notória ausência de competência’ da Corte máxima para julgar Silvinei.
Silvinei está na mira da Polícia Federal sob suspeita de prevaricação, violência política e omissão. A investigação se debruça sobre a conduta do chefe da PRF em meio à desmobilização de atos que bloquearam estradas federais após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Além disso, analisa a atuação de Silvinei diante das abordagens da corporação no segundo turno no pleito sob o pretexto de transporte irregular de eleitores.
Em petição encaminhada nesta quarta-feira, 10, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, a defesa de Silvinei diz que a remessa do caso à Corte máxima, feito pela Polícia Federal, ‘configura erro de grande monta’ em razão da não conexão com ‘ato de indivíduo com prerrogativa de foro’.
Eduardo Pedro Nostrani Simão aponta ‘acusações alegóricas’ atribuídas a Silvinei, questionando qual a autoridade com prerrogativa de foro estaria ligada ao caso para justificar a manutenção do caso no STF.
“A polícia federal, ao criar suas próprias regras de competência, viola o Estado de Direito. Se o descumprimento da lei é grave se efetuado por uma pessoa do povo deve-se ter em mente que a gravidade é potencializada quando praticada por agente público. Pois é o Estado roubando no jogo cujas regras ele mesmo criou”, sustenta o advogado.
O aliado presidente Jair Bolsonaro também foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal do Rio. Em dezembro, o juiz José Arthur Biniz Borges, da 8.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, absolveu Silvinei das imputações. A Procuradoria narrava suposto uso indevido do cargo, por parte do ex-chefe da PRF, para fazer campanha para o ex-chefe do Executivo nas eleições de 2022.