A defesa do delegado Luis Fernando Saab, da Polícia Civil de São Paulo, tenta trancar a ação penal aberta contra ele por suspeita de lavagem de dinheiro.
Os advogados Osvaldo Gianotti Antoneli e Caio Grimaldi apresentaram um pedido de habeas corpus alegando constrangimento ilegal. O processo tramita na 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo.
Ao receber a denúncia, no último dia 30, o juiz mandou notificar a Corregedoria da Polícia Civil, o que pode gerar um processo administrativo disciplinar. A defesa afirma que, se não for suspensa, a ação penal tem potencial para causar “grave prejuízo profissional” ao delegado.
Luis Fernando Saab e a irmã dele, Ana Paula Saab Zamudio, foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de ajudar a lavar propinas que o pai, Hussain Aref Saab, já falecido, teria recebido no Departamento de Aprovações e Edificações da Prefeitura de São Paulo, entre 2005 e 2012, em troca da liberação de alvarás. Eles negam as acusações.
Pai e filhos eram sócios na SB4 Patrimonial, empresa que, segundo o MP, teria sido usada para “dissimular” a propriedade de dezenas de imóveis supostamente recebidos como contrapartida pelas autorizações emitidas em favor de construtoras.
Ao todo, o servidor teria acumulado 113 imóveis em São Paulo no período em que foi diretor do Departamento de Edificações, que compõe o guarda-chuva administrativo da Secretaria Municipal de Habitação, nas gestões dos ex-prefeitos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).
No centro desta ação específica estão seis apartamentos na Rua Leopoldo de Bulhões, na Vila Clementino, transferidos a Aref pela Servcenter Empreendimentos.
A defesa afirma que as suspeitas foram “exaustivamente” analisadas em outras investigações e processos criminais e que todos foram arquivados ou terminaram em absolvição, inclusive com parecer favorável do próprio Ministério Público.
Os advogados alegam que, ao abrir uma nova ação sobre o caso, o juiz “consentiu com um manifesto cenário de constrangimento ilegal” porque permitiu que os irmãos “suportassem o estigma de serem processados por fatos já solucionados”.
“Ora, quantas vezes mais os pacientes terão que responder por investigações e processos criminais antes que o Ministério Público pare de tentar ‘requentar’ matéria já ampla e exaustivamente tratada no campo penal?”, questiona a defesa.