O empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26, os argumentos finais antes do julgamento que vai decidir se eles devem responder criminalmente pelas hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, em julho de 2023.
A defesa contratou peritos privados para analisar as filmagens do aeroporto. O relatório contradiz a Polícia Federal e afirma que foi o advogado Alexandre Barci, filho de Alexandre de Moraes, quem agrediu Roberto Mantovani com um tapa na nuca.
“A pedido deste perito relator, a cena foi repetida por pelo menos três vezes, inclusive em câmera lenta, para demonstrar que Alexandre Barci agride Roberto Mantovani com um tapa na nuca e, só depois de agredido, Roberto Mantovani, instintivamente levanta a mão para se proteger e afastar seu agressor resvalando nos óculos de Alexandre Barci”, diz o documento.
O relatório dos peritos contratados pela defesa foi encartado ao processo junto com a manifestação final nesta fase anterior ao recebimento da denúncia.
A PF, por sua vez, concluiu que Roberto Mantovani “aparentemente” bateu com “hostilidade” no rosto do filho de Moraes. O relatório da Polícia Federal narra que, “após ter afrontado Barci, impulsionando seu corpo contra este, que estava de óculos, Roberto levantou a mão e, aparentemente, chegou a bater no rosto da vitima, que teve óculos deslocados (ou caídos no rosto)”.
Denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a família por calúnia e injúria. Roberto Mantovani também foi denunciado pelo crime de injúria real. Os ministros do STF ainda vão analisar se recebem as acusações e abrem uma ação penal.
Em depoimento à PF, Moraes afirmou que foi chamado de “bandido, comprado e fraudador de urnas”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que “não há dúvidas de que as ofensas foram dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes à conta da sua condição de integrante do Supremo Tribunal Federal e especialmente de membro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.
O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa a família, afirma que as acusações não ficaram provadas e que não há indícios mínimos que justifiquem a abertura de um processo criminal.
“Na espécie, tem-se, com todo respeito, que o órgão acusador não reuniu provas aptas a formarem, para além de qualquer dúvida razoável, o juízo de certeza necessário à condenação, nem mesmo um lastro probatório mínimo de autoria e materialidade delitiva suficientes para formalizar uma acusação criminal, notadamente porque inexiste laudo e existe, apenas, gravações sem áudio e versões dissonantes entre as partes envolvidas”, alega.
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Filmagens do aeroporto
O imbróglio em torno das filmagens permanece. Os advogados não conseguiram cópia das gravações. O ministro Dias Toffoli é o relator do processo e alega que é preciso preservar a “intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens”. Ele deixou a gravação disponível para os advogados e peritos assistirem no STF, mas negou que levassem uma versão. A defesa insiste que essa não é a condição ideal para a perícia. Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que todas as provas reunidas no inquérito, inclusive as imagens das câmeras de segurança do aeroporto, sejam compartilhadas com a defesa.