Em delação premiada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, réu em ações criminais e por improbidade, revelou suposto pagamento de mesadas a 38 deputados com valores que totalizam R$ 175 milhões. Segundo o político, o esquema se estendeu por mais de duas décadas, desde 1995, e ganhou 'nova sistemática' na gestão Blairo Maggi (PP/2003-2010), que posteriormente ocupou o cargo de ministro da Agricultura no governo Michel Temer.
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ANEXO DA DELAÇÃODe acordo com o delator, em 2003, quando assumiu o Executivo de Mato Grosso, o ex-governador decidiu que a propina deveria ser empenhada como suplementação orçamentária da Assembleia Legislativa e paga também a deputados de oposição. Até então, os acertos estariam a cargo do Executivo, por meio da liderança da bancada, e beneficiavam apenas parlamentares que compunham a base de apoio do governo.
"Esses repasses passam a ser feitos pela Assembleia, esses pagamentos de propina, em um acordo firmado pelo governador Blairo Maggi", revelou Riva em declaração gravada (assista abaixo).
A articulação para garantir a continuidade do 'mensalinho' teria ficado a cargo do ex-deputado Renê Barbour, que faleceu em 2007, e na época atuava como líder do governo na Casa Legislativa. De acordo com Riva, a participação de Barbour foi 'imprescindível' para a manutenção dos pagamentos.
"O deputado Renê Barbour afirmava para o governador Blairo Maggi que era praticamente impossível liderar uma bancada para conseguir uma maioria sem o pagamento dessas vantagens, que eram pagas anteriormente pelo governo e que o governador Blairo Maggi resistia em não querer pagar", afirmou Riva. "Aí, foi quando encontramos a forma, por sugestão do governador Blairo Maggi, de repassar esses valores para a Assembleia e a Assembleia fazer esse repasse por lá".
Em sua nova versão, o suposto esquema de pagamento de propinas aos deputados passou a ser feito mediante notas fiscais falsas ou superfaturadas emitidas por empresas que devolviam parte da receita recebida. Pelo menos 71 estabelecimentos, alguns comandados por políticos através de 'laranjas', teriam participado da operação.
"Naturalmente que, para fazer esses repasses, a Assembleia teria que recorrer a algum tipo de desvio, através da emissão de notas de empresas de prestação de serviço simulado", explicou. O superfaturamento, todavia, não se verificava no preço do material, mas, no montante. "A quantidade da nota geralmente era muito superior ao valor fornecido e algumas empresas sequer forneciam material".
Junto de seu acordo, Riva apresentou uma série de documentos, incluindo supostas notas fiscais frias, atas de sessão de pregão de companhias que alimentavam o esquema e cópias de ordem de pagamento para empresas suspeitas.
"Inicialmente, é importante dizer que existem alguns documentos: por exemplo, algus depósitos bancários feitos na conta de deputado, atestado de material em que os deputados atestavam o recebimento desse material, mas, na verdade, esses materiais não eram entregues. Era um pano de fundo para o desvio do valor. E, mesmo em relação a alguns serviços, também vamos encontrar algumas notas promissórias e cheques que eram, na verdade, antecipação de valores", afirmou o ex-presidente da Assembleia Legislativa.
Riva afirma, ainda, que o novo modelo se manteve na gestão de Silval Barbosa (MDB/2010-2014) à frente do Palácio Paiaguás 'com a mesma forma também, utilizando de factorings (fomento mercantil), de agiota'. Posteriormente as dívidas eram pagas com a utilização de empresas fornecedoras de materiais ou de prestação de serviço, o mesmo 'modos operandi' que abastecia o 'mensalinho' normalmente.
Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público Federal na semana passada por corrupção e associação criminosa após ex-deputados terem sido flagrados em vídeo recebendo propinas em espécie do então chefe de gabinete do ex-governador, em dezembro de 2013, uma semana antes do Natal. O ex-governador também fechou acordo de delação premiada quando foi preso, em 2017.
COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR BLAGIO MAGGI Sobre a repercussão da delação do ex-deputado José Riva, o ex-governador Blairo Maggi afirma que encerrou seus 8 anos de Governo com 92% de aprovação popular, pois, sua gestão pautou-se na eficiência e transparência. Nunca houve compra de apoio político por parte do Executivo, e por isso, Maggi jamais pactuou com quaisquer irregularidades.
A versão apresentada pelo criminoso delator não se sustenta, pois basta comparar os orçamentos anteriores com os executados durante a gestão e concluir que: houve significativa redução dos repasses! São números, documentos e não ilações! Assim, são absurdas as afirmações do delator. Maggi afirma que tomará todas as medidas cabíveis contra acusações infundadas como essa.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE O EX-GOVERNADOR SILVAL BARBOSA O assunto tratado pelo Senhor Riva foi objeto do anexo 3 da colaboração de Silval Barbosa, estando ele à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.