Delegados da Polícia Federal (PF) se manifestaram publicamente contra a PEC da Segurança Pública capitaneada pelo governo federal.
O manifesto foi redigido na quarta-feira 13, mesmo dia do atentado à bomba que colocou Brasília sob alerta máximo, e divulgado ontem em meio ao impacto do ato que a PF classificou de terrorismo.
A PEC é a proposta mais ambiciosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para a Segurança Pública. Um dos objetivos é atualizar competências da PF.
Segundo os delegados, a proposta “não traz absolutamente nenhum incremento da capacidade de resposta da Polícia Federal no enfrentamento à criminalidade” e não atende às “reais necessidades dos órgãos de segurança pública”.
“Medidas paliativas e alterações legislativas desalinhadas com a realidade da segurança pública apenas agravam a situação, funcionando como uma cortina de fumaça que desestabiliza e prejudica o bom funcionamento das instituições responsáveis pela segurança no País, ensejando disputas desnecessárias e afastadas dos objetivos constitucionais”, afirmam os delegados.
As críticas constam em uma carta divulgada depois do 9º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, na Bahia, promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
A categoria também reclama de contingenciamentos no orçamento da Polícia Federal e afirma que eles podem afetar operações. Outra demanda é a abertura de concurso público para a recomposição do efetivo.
“O cenário atual dificulta a luta da PF contra o avanço das organizações e facções criminosas no Brasil e o enfrentamento aos crimes ambientais, exigindo o fortalecimento e a garantia de funcionamento pleno da Polícia Judiciária da União”, diz o texto.
Leia toda a carta:
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), reunida no maior evento de delegados federais da sua história, manifesta sua preocupação e repúdio quanto ao descaso do governo federal com a Polícia Federal, haja vista a sequência de decisões políticas que representam o enfraquecimento do órgão.
A PF vem enfrentando sucessivos contingenciamentos em seu orçamento, inclusive com limitações impostas pelo governo federal no projeto de orçamento de 2025, em valores expressivamente menores que a necessidade do órgão, o que afetará mais ainda o andamento de operações, a modernização de equipamentos e tecnologias e a manutenção da estrutura necessária para o desempenho de suas atividades. Além disso, a falta de investimento contínuo e a não recomposição do efetivo, por meio de concurso público, tem enfraquecido a capacidade de resposta da instituição. O fim do sobreaviso remunerado trouxe dificuldades adicionais para os delegados, afetando diretamente a disponibilidade e a prontidão de nossos profissionais, trazendo a indagação: a quem interessa desmantelar a PF?
O cenário atual dificulta a luta da PF contra o avanço das organizações e facções criminosas no Brasil e o enfrentamento aos crimes ambientais, exigindo o fortalecimento e a garantia de funcionamento pleno da Polícia Judiciária da União.
A Proposta de Emenda à Constituição denominada PEC da Segurança, apresentada pelo Governo Federal sem qualquer diálogo e consulta prévia às forças de segurança traz preocupação e deixa em alerta toda a categoria. O texto proposto não traz absolutamente nenhum incremento da capacidade de resposta da Polícia Federal no enfrentamento à criminalidade e não atende às reais necessidades dos órgãos de segurança pública.
Para a ADPF, medidas paliativas e alterações legislativas desalinhadas com a realidade da segurança pública apenas agravam a situação, funcionando como uma cortina de fumaça que desestabiliza e prejudica o bom funcionamento das instituições responsáveis pela segurança no país, ensejando disputas desnecessárias e afastadas dos objetivos constitucionais.
Por fim, a ADPF reafirma o compromisso dos delegados federais com a busca incessante pela melhoria das condições de trabalho, pela defesa das prerrogativas da categoria e pelo fortalecimento da Polícia Federal enquanto instituição essencial para a proteção da ordem e da justiça no Brasil.
Trancoso (BA), 13 de novembro de 2024
9º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal